{"id":86143,"date":"2026-06-02T09:22:01","date_gmt":"2026-06-02T12:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/06\/02\/com-multa-de-ate-r-1-milhao-vereador-apresenta-pl-que-proibe-criancas-e-adolescentes-em-eventos-lgbt\/"},"modified":"2026-06-02T09:22:01","modified_gmt":"2026-06-02T12:22:01","slug":"com-multa-de-ate-r-1-milhao-vereador-apresenta-pl-que-proibe-criancas-e-adolescentes-em-eventos-lgbt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/06\/02\/com-multa-de-ate-r-1-milhao-vereador-apresenta-pl-que-proibe-criancas-e-adolescentes-em-eventos-lgbt\/","title":{"rendered":"Com multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, vereador apresenta PL que pro\u00edbe crian\u00e7as e adolescentes em eventos LGBT – THMais"},"content":{"rendered":"
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O vereador Isaac Antunes (PL) apresentou ontem (01) ao Plen\u00e1rio, durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Projeto de Lei N\u00b0 174\/2026, que pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos com tem\u00e1tica LGBTQIAPN+ em Ribeir\u00e3o Preto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme defendido por Antunes, a presen\u00e7a dos pais ou respons\u00e1veis legais n\u00e3o afasta a possibilidade da puni\u00e7\u00e3o prevista no Projeto. Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 v\u00e1lida para eventos p\u00fablicos e particulares.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cToda comunica\u00e7\u00e3o visual, f\u00edsica, digital ou virtual relacionada aos eventos mencionados nesta Lei dever\u00e1 conter aviso expresso sobre a natureza do evento, bem como classifica\u00e7\u00e3o indicativa para maiores <\/span>de 18 anos, observados os valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia\u201d, continua o documento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos eventos apoiados, patrocinados ou financiados \u2013 integral ou parcialmente \u2013 com recursos p\u00fablicos municipais, o Projeto de Lei pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o, hasteamento ou apresenta\u00e7\u00e3o de bandeiras, s\u00edmbolos ou emblemas n\u00e3o oficiais reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, por parte dos organizadores, patrocinadores, artistas ou participantes contratados.<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n

O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei acarretar\u00e1 as seguintes penalidades:<\/span><\/p>\n

I \u2013 suspens\u00e3o imediata de eventual apoio, incentivo ou financiamento p\u00fablico municipal ao evento;<\/span><\/p>\n

II \u2013 devolu\u00e7\u00e3o integral dos recursos p\u00fablicos eventualmente utilizados para apoio ou financiamento do evento;<\/span><\/p>\n

III \u2013 suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos <\/span>municipais e vias p\u00fablicas;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 pessoa jur\u00eddica organizadora do <\/span>evento e aos seus representantes legais, nos seguintes valores:<\/span><\/p>\n

R$ 100.000,00 para eventos de pequeno porte, com p\u00fablico presencial ou remoto de at\u00e9 100 pessoas;<\/span><\/p>\n

R$ 500.000,00 para eventos de m\u00e9dio porte, com p\u00fablico presencial ou remoto de at\u00e9 500 pessoas;<\/span><\/p>\n

R$ 1.000.000,00 para eventos de grande porte, com p\u00fablico presencial ou remoto superior a 500\u00a0 pessoas.<\/span><\/p>\n

V \u2013 suspens\u00e3o do direito da pessoa jur\u00eddica organizadora e de <\/span>seus representantes legais de realizarem eventos que dependam de <\/span>autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio pelo prazo m\u00ednimo de oito anos.<\/span><\/p>\n

O texto foi apresentado durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (01), e n\u00e3o h\u00e1 data prevista para vota\u00e7\u00e3o da pauta em Plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assista a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na \u00edntegra:\u00a0<\/span><\/p>\n