{"id":86960,"date":"2026-06-24T16:49:14","date_gmt":"2026-06-24T19:49:14","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/06\/24\/baleia-rossi-ingressa-frente-parlamentar-do-projeto-brasil-contra-as-bets\/"},"modified":"2026-06-24T16:49:14","modified_gmt":"2026-06-24T19:49:14","slug":"baleia-rossi-ingressa-frente-parlamentar-do-projeto-brasil-contra-as-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/06\/24\/baleia-rossi-ingressa-frente-parlamentar-do-projeto-brasil-contra-as-bets\/","title":{"rendered":"Baleia Rossi ingressa frente parlamentar do projeto \u201cBrasil contra as Bets”"},"content":{"rendered":"
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O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) decidiu integrar Frente Parlamentar Mista para a Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental que defende o projeto de lei batizado como \u201cBrasil Contra as Bets\u201d (PL 2478\/2026 na C\u00e2mara e PL 2470\/2026 no Senado).<\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o ficou insustent\u00e1vel. Fam\u00edlias est\u00e3o se destruindo por causa do v\u00edcio em apostas on-line. Tem gente perdendo tudo porque ficou viciada. \u00c9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica j\u00e1\u201d, disse Baleia Rossi, que \u00e9 presidente nacional do MDB.<\/p>\n

A medida legislativa visa proibir integralmente an\u00fancios, propagandas e patroc\u00ednios de apostas esportivas no pa\u00eds. A iniciativa conta com o apoio de deputados federais e sete senadores, unindo parlamentares de diferentes matrizes ideol\u00f3gicas. O projeto de lei \u201cBrasil Contra as Bets\u201d (PL 2478\/2026) fundamenta-se, primeiramente, na proibi\u00e7\u00e3o integral de qualquer forma de publicidade, propaganda ou patroc\u00ednio de apostas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Essa proibi\u00e7\u00e3o abrange meios tradicionais como r\u00e1dio e TV, al\u00e9m de plataformas de streaming, redes sociais e mecanismos de busca. A restri\u00e7\u00e3o estende-se ao patroc\u00ednio de clubes esportivos, uniformes, competi\u00e7\u00f5es e eventos culturais, vedando inclusive a participa\u00e7\u00e3o de influenciadores, celebridades ou atletas na promo\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os para audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

Em segundo lugar, a proposta introduz uma classifica\u00e7\u00e3o rigorosa para produtos de \u201crisco excessivo\u201d, visando combater o que o autor do projeto denomina \u201cmanic\u00f4mios digitais contempor\u00e2neos\u201d.<\/p>\n

Sob essa \u00f3tica, o projeto condiciona a oferta de jogos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pro\u00edbe modalidades cujos resultados sejam definidos por algoritmos ou geradores rand\u00f4micos sem v\u00ednculo com eventos reais e verific\u00e1veis, o que inclui jogos de colis\u00e3o (crash games), ca\u00e7a-n\u00edqueis (slots) e roletas automatizadas.<\/p>\n

O terceiro ponto central foca na prote\u00e7\u00e3o da economia das fam\u00edlias e de grupos vulner\u00e1veis, estabelecendo limites financeiros severos para evitar o superendividamento e o comprometimento da renda b\u00e1sica.<\/p>\n

O texto pro\u00edbe terminantemente a aceita\u00e7\u00e3o de apostas realizadas por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos, antecipa\u00e7\u00e3o salarial ou recursos de benef\u00edcios sociais, al\u00e9m de prever o fortalecimento do tratamento da ludopatia no SUS e a obrigatoriedade de ferramentas de autoexclus\u00e3o e alertas permanentes sobre os riscos de perda patrimonial.<\/p>\n

Por fim, o projeto estabelece um regime r\u00edgido de san\u00e7\u00f5es e responsabilidade solid\u00e1ria, aplicando multas que variam de R$ 100 mil a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o para quem descumprir as normas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que plataformas digitais, provedores de internet e influenciadores respondam solidariamente caso mantenham conte\u00fados irregulares ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, determinando que o montante arrecadado com as penalidades seja integralmente destinado ao Fundo Nacional de Sa\u00fade para custear a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental e preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio.<\/p>\n

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