![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?w=1200&ssl=1\")
<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n\nAl\u00e9m do reajuste do teto, a proposta prev\u00ea ampliar de um para dois o n\u00famero m\u00e1ximo de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais.<\/p>\n
Segundo o ministro, a medida atende a uma demanda hist\u00f3rica da categoria e foi estruturada para respeitar as regras fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias em vigor. \u201cA gente atualizar\u00e1 o n\u00famero de empregados que o MEI pode contratar. Hoje s\u00f3 pode contratar um. A expectativa \u00e9 de mais uma contrata\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Nesta semana, o governo federal se comprometeu a enviar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao m\u00eas.<\/p>\n
A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcion\u00e1rios. Hoje, o limite \u00e9 de um funcion\u00e1rio com carteira assinada. O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, afirmou que o governo est\u00e1 em processo de constru\u00e7\u00e3o da proposta de mudan\u00e7as para os MEIs.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o pa\u00eds. Ser\u00e1 uma conquista enorme para os pequenos empreendedores\u201d, disse, em rede social.<\/p>\n
O governo tem argumentado que o teto do MEI est\u00e1 sem reajuste h\u00e1 anos, o que prejudica o desenvolvimento dos neg\u00f3cios. O \u00faltimo reajuste ocorreu em janeiro de 2018.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (22), Guimar\u00e3es se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comiss\u00e3o especial antes de seguir ao plen\u00e1rio. Os trabalhadores aut\u00f4nomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI tem vantagens em rela\u00e7\u00e3o a tributos e encargos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o aut\u00f4nomo passa a ser enquadrado como microempres\u00e1rio (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, j\u00e1 h\u00e1 uma comiss\u00e3o especial que discute o projeto de lei complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), j\u00e1 aprovado no Senado. Prop\u00f5e aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, al\u00e9m de prever mudan\u00e7as no regime do Simples Nacional.<\/p>\n