{"id":87218,"date":"2026-06-30T07:52:08","date_gmt":"2026-06-30T10:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/06\/30\/governo-retira-projeto-da-lei-cidade-limpa\/"},"modified":"2026-06-30T07:52:08","modified_gmt":"2026-06-30T10:52:08","slug":"governo-retira-projeto-da-lei-cidade-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/06\/30\/governo-retira-projeto-da-lei-cidade-limpa\/","title":{"rendered":"Governo retira projeto \u2028da Lei Cidade Limpa"},"content":{"rendered":"
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O prefeito Ricardo Silva (PSD) encaminhou oficio, \u00e0 C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto, determinando a retirada do projeto que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 25 da Lei Cidade Limpa (n\u00ba 12.730\/2012). A vota\u00e7\u00e3o seria na sess\u00e3o desta segunda-feira, 29 de junho.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece regras e restri\u00e7\u00f5es para a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios publicit\u00e1rios no mobili\u00e1rio urbano e outros espa\u00e7os do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m autorizava o Executivo a disciplinar e conceder a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios publicit\u00e1rios no mobili\u00e1rio urbano ou no interior de equipamentos p\u00fablicos de Ribeir\u00e3o Preto, exclusivamente no \u00e2mbito de concess\u00f5es ou parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n

Segundo a justificativa da prefeitura, o projeto pretende que a publicidade seja obrigatoriamente associada \u00e0 oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos que tragam benef\u00edcios concretos \u00e0 coletividade, exigindo que sua veicula\u00e7\u00e3o ocorra exclusivamente mediante licita\u00e7\u00e3o, em concess\u00f5es onerosas voltadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse coletivo, restringindo a publicidade \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de contrapartida.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as propostas, estava a que estabelecia que as publicidades deveriam oferece condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a ao p\u00fablico, atendendo \u00e0s normas t\u00e9cnicas pertinentes \u00e0 seguran\u00e7a e estabilidade de seus elementos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o poderiam configurar perigo ou impedimento \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, inclusive as com defici\u00eancia e mobilidade reduzida, entre outros t\u00f3picos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta proibia qualquer publicidade com car\u00e1ter pol\u00edtico ou partid\u00e1rio e a publicidade discriminat\u00f3ria com base em ra\u00e7a, sexo, cor, origem, idade ou defici\u00eancia.<\/p>\n

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