{"id":88168,"date":"2026-07-15T14:17:53","date_gmt":"2026-07-15T17:17:53","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/15\/mpsp-e-baep-cumprem-mandados-de-busca-e-apreensao-em-ribeirao-preto\/"},"modified":"2026-07-15T14:17:53","modified_gmt":"2026-07-15T17:17:53","slug":"mpsp-e-baep-cumprem-mandados-de-busca-e-apreensao-em-ribeirao-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/15\/mpsp-e-baep-cumprem-mandados-de-busca-e-apreensao-em-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"MPSP e BAEP cumprem mandados de busca e apreens\u00e3o em Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"
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Uma opera\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) e o BAEP (Batalh\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Especiais de Pol\u00edcia Militar) cumpriu pelo menos quatro mandados de busca e apreens\u00e3o nesta quarta-feira (15) em diversos endere\u00e7os em Ribeir\u00e3o Preto (SP). A opera\u00e7\u00e3o \u2018Distrato\u2019 foi realizada para desarticular um esquema de comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o busca reunir provas, identificar benefici\u00e1rios econ\u00f4micos e responsabilizar os envolvidos que poder\u00e3o ser responsabilizados por crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos quatro smartphones, dois discos r\u00edgidos externos (HDs), um MacBook, um notebook, cinco cart\u00f5es de mem\u00f3ria, um pen-drive, um servidor remoto, al\u00e9m de documentos e m\u00eddias digitais contendo informa\u00e7\u00f5es de interesse para a investiga\u00e7\u00e3o. Segundo o MPSP, ningu\u00e9m foi preso.<\/p>\n

Todo o material apreendido foi encaminhado \u00e0s autoridades respons\u00e1veis para an\u00e1lise e prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com des\u00e1gio, apresentando-os como supostos \u201cplanejamentos tribut\u00e1rios\u201d e como se os cr\u00e9ditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco.<\/p>\n

Equipamentos e eletr\u00f4nicos foram apreendidos durante a opera\u00e7\u00e3o \u2018Distrato\u2019 | Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honor\u00e1rios de \u00eaxito que podiam chegar a 70% do valor dos cr\u00e9ditos utilizados \u2014 ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres p\u00fablicos acabava desviado para os estelionat\u00e1rios. Os elementos j\u00e1 reunidos comprovam que os cr\u00e9ditos negociados n\u00e3o possu\u00edam qualquer lastro econ\u00f4mico real. Para dar apar\u00eancia de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procura\u00e7\u00f5es, ap\u00f3lices e at\u00e9 a documentos fict\u00edcios atribu\u00eddos \u00e0 pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m do cumprimento dos mandados em Ribeir\u00e3o Preto, tamb\u00e9m foram cumpridos outros 34 mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pela 1\u00aa Vara de Crimes Tribut\u00e1rios, Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital nas cidades de S\u00e3o Paulo, Campinas, Jundia\u00ed, Londrina e Camb\u00e9, as duas \u00faltimas no Paran\u00e1, onde a colabora\u00e7\u00e3o do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPR demonstrou-se fundamental para o \u00eaxito da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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