{"id":88207,"date":"2026-07-16T09:03:43","date_gmt":"2026-07-16T12:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/16\/decreto-regulamenta-sepultamento-de-pets\/"},"modified":"2026-07-16T09:03:43","modified_gmt":"2026-07-16T12:03:43","slug":"decreto-regulamenta-sepultamento-de-pets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/16\/decreto-regulamenta-sepultamento-de-pets\/","title":{"rendered":"Decreto regulamenta\u2028 sepultamento de pets"},"content":{"rendered":"
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O prefeito Ricardo Silva (PSD) regulamentou, por meio de decreto, a lei de sepultamento de animais dom\u00e9sticos \u2013 como c\u00e3es e gatos \u2013 no mesmo t\u00famulo de seus tutores. A legisla\u00e7\u00e3o, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), foi aprovada na C\u00e2mara e sancionada em dia 12 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Por\u00e9m, ainda precisava ser regulamentada, o que ocorreu na ter\u00e7a-feira, 14 de julho, por meio do decreto n\u00famero 135, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM). O sepultamento dever\u00e1 seja feito em gavetas e jazigos dos cemit\u00e9rios municipais, cujas concess\u00f5es sejam de propriedade das fam\u00edlias de seus tutores.<\/p>\n

J\u00e1 os cemit\u00e9rios particulares poder\u00e3o estabelecer regramento pr\u00f3prio para o sepultamento de animais dom\u00e9sticos. Caso o c\u00e3o fale\u00e7a antes do tutor, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser enterrado no t\u00famulo. O decreto estabelece que a autoriza\u00e7\u00e3o para o sepultamento do pet dever\u00e1 ser solicitada pelo titular do jazigo ou por seu representante legal.<\/p>\n

Entre os documentos exigidos est\u00e3o, a comprova\u00e7\u00e3o da titularidade do jazigo, documento de identifica\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo sepultamento, comprovante do pagamento das taxas eventualmente incidentes e um atestado emitido por m\u00e9dico-veterin\u00e1rio comprovando que o animal n\u00e3o morreu em decorr\u00eancia de doen\u00e7a infectocontagiosa de relev\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Entretanto, o decreto pro\u00edbe o sepultamento de animais com mais de 60 quilos, dos que morreram por doen\u00e7as infectocontagiosas, foram submetidos \u00e0 eutan\u00e1sia por determina\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, passaram por embalsamamento e os que estejam em estado de decomposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o corpo dever\u00e1 ser colocado em um inv\u00f3lucro biodegrad\u00e1vel e imperme\u00e1vel para evitar vazamentos, odores e exposi\u00e7\u00e3o, conforme as normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n

No estado, a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou, no come\u00e7o do ano, projeto que prev\u00ea este tipo de sepultamento em todos os 645 munic\u00edpios paulistas. A lei foi sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) em 10 de fevereiro.<\/p>\n

Foi inspirada no caso de um c\u00e3o que viveu por dez anos em um cemit\u00e9rio na cidade de Tabo\u00e3o da Serra, na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo ao lado do t\u00famulo de sua dona. Quando ele tamb\u00e9m faleceu foi autorizado o seu enterro junto \u00e0 tutora.<\/p>\n

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