{"id":88626,"date":"2026-07-22T20:57:56","date_gmt":"2026-07-22T23:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/22\/decreto-barra-publicidade-de-bets\/"},"modified":"2026-07-22T20:57:56","modified_gmt":"2026-07-22T23:57:56","slug":"decreto-barra-publicidade-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/22\/decreto-barra-publicidade-de-bets\/","title":{"rendered":"Decreto barra publicidade de bets"},"content":{"rendered":"
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A prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto publicou nesta quarta-feira, 22 de julho, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), o decreto n\u00ba 140\/2026 que pro\u00edbe, em todo o territ\u00f3rio municipal, a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade exterior de plataformas de apostas de quota fixa \u2013 as chamadas bets \u2013 e aplicativos assemelhados de jogos de azar eletr\u00f4nicos em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados de acesso coletivo.<\/p>\n

A medida foi assinada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) com foco na preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar social e na prote\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de crian\u00e7as e jovens no munic\u00edpio. Visa proteger a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, em especial dos menores de idade.<\/p>\n

\u201cNossa prioridade absoluta \u00e9 cuidar das pessoas e proteger as nossas fam\u00edlias, em especial as crian\u00e7as e os adolescentes, que t\u00eam sido alvo dessa superexposi\u00e7\u00e3o prejudicial. Ribeir\u00e3o Preto d\u00e1 um passo importante para ordenar sua paisagem urbana e zelar pela sa\u00fade mental da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o prefeito Ricardo Silva.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o fundamenta-se nas compet\u00eancias do munic\u00edpio para promover o ordenamento territorial, disciplinar o uso do solo urbano e exercer o poder de pol\u00edcia administrativa, alinhando-se tamb\u00e9m \u00e0s diretrizes do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do C\u00f3digo Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar).<\/p>\n

A vereadora Duda Hidalgo (PT) tamb\u00e9m apresentou projeto \u00e0 C\u00e2mara pedindo altera\u00e7\u00f5es na Lei Cidade Limpa (n\u00ba 12.730\/2012) para proibir a publicidade de bets na paisagem urbana de Ribeir\u00e3o Preto. Pro\u00edbe a ordena\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que promovam plataformas de apostas.<\/p>\n

Est\u00e3o inclusas na proibi\u00e7\u00e3o as que atuam por meio virtual, aplicativos assemelhados de apostas esportivas ou n\u00e3o esportivas online e os jogos de azar eletr\u00f4nicos. A proibi\u00e7\u00e3o atingir\u00e1, por exemplo, as publicidades feitas em placas e outdoors.<\/p>\n

A id\u00e9ia \u00e9 evitar \u201ca superexposi\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade agressiva de plataformas de apostas, conhecidas como \u2018bets\u2019, e jogos de azar eletr\u00f4nicos que atingem severamente a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo das crian\u00e7as e adolescentes, incentivando comportamentos de risco, endividamento precoce e depend\u00eancia\u201d, afirma na justificativa do projeto.<\/p>\n

Ele ressalta que a proposta foi inspirada em medidas adotadas por outras cidades do pa\u00eds, como o Rio de Janeiro (RJ). Ressalta ainda, que a Lei Cidade Limpa de Ribeir\u00e3o Preto j\u00e1 consagra que a ordena\u00e7\u00e3o da paisagem urbana tem o objetivo de garantir o bem-estar est\u00e9tico, cultural e ambiental.<\/p>\n

Principais pontos do decreto:<\/p>\n