{"id":89097,"date":"2026-07-30T10:31:33","date_gmt":"2026-07-30T13:31:33","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/30\/pensao-alimenticia-sera-recebida-de-forma-automatica-via-pix\/"},"modified":"2026-07-30T10:31:33","modified_gmt":"2026-07-30T13:31:33","slug":"pensao-alimenticia-sera-recebida-de-forma-automatica-via-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/07\/30\/pensao-alimenticia-sera-recebida-de-forma-automatica-via-pix\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e1 recebida de forma autom\u00e1tica via Pix"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que prev\u00ea o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o aliment\u00edcia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pens\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

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Pix pens\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A lei do Pix Pens\u00e3o determina que o pagamento mensal da pens\u00e3o aliment\u00edcia seja depositado na conta da pessoa benefici\u00e1ria quando o desconto em folha n\u00e3o for poss\u00edvel. De acordo com o texto legal, o valor da pens\u00e3o pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.<\/p>\n

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\u201cEsse \u00e9 um projeto que as m\u00e3es do Brasil abra\u00e7aram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora ter\u00e1 para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pens\u00e3o, tem que ter o dep\u00f3sito na conta da m\u00e3e todo m\u00eas\u201d, disse a deputada T\u00e1bata Amaral (PSB)<\/strong>, relatora do projeto na C\u00e2mara e presente na cerim\u00f4nia da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Pix Pens\u00e3o – Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n
\"Falhas
(Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

Ligue 180<\/strong><\/h2>\n

O servi\u00e7o do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e locais p\u00fablicos e privados de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, tais como escolas, casas de espet\u00e1culos e outros locais de divers\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, hospitais e meios de transporte de massa.<\/p>\n

Falar da import\u00e2ncia do Ligue 180 \u00e9 evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa \u00e9 uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione\u201d, disse a deputada Camila Jara (PT)<\/strong>, relatora do projeto e tamb\u00e9m presente \u00e0 cerim\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cO que voc\u00eas est\u00e3o fazendo \u00e9 criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que \u00e9 necess\u00e1rio ele criar ju\u00edzo e n\u00e3o achar que a mulher \u00e9 um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher\u201d, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos. <\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a viol\u00eancia contra a mulher, regulamentando a altera\u00e7\u00e3o recente \u00e0 Lei Maria da Penha que, dentre outras previs\u00f5es, estabeleceu a possibilidade de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de agressores (com informa\u00e7\u00f5es Marcelo Brand\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong>).<\/p>\n

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