C\u00e2mara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar que autoriza permuta de im\u00f3veis entre a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto e o Col\u00e9gio Marista<\/i><\/p>\n
Por 14 votos a oito, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar n\u00famero 24\/2026, que trata da permuta de im\u00f3veis entre a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto e o Col\u00e9gio Marista. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira, 3 de agosto, porque o artigo 42 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) estabelece que propostas do Executivo devem ser votadas em um prazo de 45 dias ap\u00f3s o protocolo no Legislativo.<\/p>\n
Venceu em 16 de julho, mas como a C\u00e2mara estava em recesso parlamentar, a vota\u00e7\u00e3o teria de ocorrer na primeira sess\u00e3o p\u00f3s-recesso, caso contr\u00e1rio, travaria a pauta do Legislativo. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu cerca de dez dias depois de os vereadores endossarem indica\u00e7\u00e3o proposta pelo presidente do Legislativo, Daniel Gobbi (PP), que pedia ao prefeito Ricardo Silva (PSD) a retirada do projeto por falta de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o foi aprovada em 24 de junho por todos os vereadores, de forma englobada. Apenas Daniel Vieira Rodrigues (PL), o Daniel do Bus\u00e3o, n\u00e3o participou da sess\u00e3o porque estava afastado por licen\u00e7a m\u00e9dica. Nenhum parlamentar se manifestou contr\u00e1rio, como costuma acontecer quando discorda de um requerimento ou projeto.<\/p>
O projeto da permuta foi protocolado em 1\u00ba de junho pelo vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB), que na \u00e9poca exercia interinamente o cargo de prefeito. No texto do documento, Gobbi apontava que os dados e esclarecimentos apresentados pelo Executivo na audi\u00eancia p\u00fablica de 16 de junho eram insuficientes.<\/p>\n Citou a total aus\u00eancia de projeto definitivo para a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel do Col\u00e9gio Marista, bem como a inexist\u00eancia de estimativa or\u00e7ament\u00e1ria dos custos necess\u00e1rios para a reforma e adapta\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio. Tamb\u00e9m permaneciam indefinidas quais secretarias municipais seriam efetivamente transferidas para o local.<\/p>\n Segundo o vereador, a proposta de permuta carecia de estudos fundamentais de impacto vi\u00e1rio e de vizinhan\u00e7a para a regi\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o apresentar a necess\u00e1ria manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural de Ribeir\u00e3o Preto (Conppac). O projeto tamb\u00e9m ignora o fato de que a capela interna do complexo \u00e9 tombada e que a \u00e1rea est\u00e1 inserida no entorno de prote\u00e7\u00e3o da avenida Nove de Julho, o que gera severa inseguran\u00e7a jur\u00eddica e urban\u00edstica.<\/p>\n Perla M\u00fcller (PT), contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, afirmou antes da vota\u00e7\u00e3o que a proposta possui fragilidades t\u00e9cnicas, falta de clareza no planejamento urbano e ressaltou a necessidade de salvaguardar o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Os questionamentos da vereadora tamb\u00e9m incluem d\u00favidas sobre a subavalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da prefeitura, falta de projeto executivo transparente detalhando quais secretarias seriam movidas, o custo real das reformas estruturais para adaptar o pr\u00e9dio e o impacto<\/p>\n O vereador Andr\u00e9 Rodini (Novo) tamb\u00e9m sem manifestou contr\u00e1rio e destacou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica da proposta. Ressaltou que o projeto favorece apenas o Col\u00e9gio Marista. J\u00e1 outros dois parlamentares que se manifestaram, Camilo Calandrelli (PL) e Franco Ferro (PP), se posicionaram favor\u00e1veis \u00e0 permuta.<\/p>\n No projeto aprovado ontem, a \u00e1rea da prefeitura na regi\u00e3o da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com 40.928,38 metros quadrados, est\u00e1 avaliada em R$ 86.684.000, contra os R$ 57.214.519,39 do im\u00f3vel do Col\u00e9gio Marista, com \u00e1rea de 21.929,25 m\u00b2 na rua Bernardino de Campos n\u00ba 550, no Centro da cidade, uma diferen\u00e7a de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado. Agora, o terreno p\u00fablico vale 51,51% a mais<\/p>\n J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o elaborada no ano passado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Im\u00f3veis (Cati), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, e que constava do primeiro projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara, a \u00e1rea da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do im\u00f3vel Col\u00e9gio Marista.<\/p>\n Na primeira avalia\u00e7\u00e3o o pr\u00e9dio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39. O valor da \u00e1rea da prefeitura agora \u00e9 R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior a do Marista, 30,76% abaixo. O Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis do Estado de S\u00e3o Paulo (CreciSP) deu consultoria ao Cati na nova pesquisa.<\/p>\n Segundo o projeto, o Col\u00e9gio Marista aceitou pagar a diferen\u00e7a de R$ 29.469.480,61 entre as duas \u00e1reas, para o munic\u00edpio, caso a proposta seja aprovada pelos C\u00e2mara. No im\u00f3vel particular, a prefeitura pretende implantar o seu novo centro administrativo.<\/p>\n J\u00e1 no terreno da prefeitura, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pretende instalar sua nova unidade. A \u00e1rea fica na conflu\u00eancia das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na regi\u00e3o da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul. Os vereadores Daniel Gobbi e Perla M\u00fcller apresentaram, em conjunto, emendas modificativas ao projeto.<\/p>\n Emendas \u2013 <\/b>Uma altera incisos do artigo 3\u00ba e determina a cria\u00e7\u00e3o de uma conta vinculada para depositar o valor a ser restitu\u00eddo pelo Col\u00e9gio Marista. Estabelece ainda que o recurso seja usado exclusivamente para a reforma, moderniza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do novo centro administrativo municipal que a prefeitura pretende instalar no im\u00f3vel da rua Bernardino de Campos.<\/p>\n Outra emenda estabelece prazos e obriga\u00e7\u00f5es tanto para o Col\u00e9gio Marista quanto para o Executivo. Pela proposta, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 protocolar os pedidos de aprova\u00e7\u00e3o do projeto arquitet\u00f4nico, do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV), das diretrizes de \u00e1gua e esgoto e do Estudo de Impacto Vi\u00e1rio (EIVI) no prazo m\u00e1ximo de 90 dias ap\u00f3s a assinatura da escritura de permuta.<\/p>\n Com\u00e9rcio \u2013 <\/b>O Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Ribeir\u00e3o Preto e Regi\u00e3o (Sincovarp) e C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL RP) emitira nota sobre o projeto de permuta de \u00e1rea entre a prefeitura e o Col\u00e9gio Marista. Dize que sempre foram favor\u00e1veis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do cetro administrativo na regi\u00e3o Central da cidade.<\/p>\n Por isso, afirmam que, \u201cestando garantidos o equil\u00edbrio econ\u00f4mico da permuta e a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o do centro administrativo no pr\u00e9dio do Marista, n\u00e3o h\u00e1 por que as duas entidades serem contr\u00e1rias ao referido projeto, cabendo ao executivo e ao legislativo chegarem a um consenso baseado no di\u00e1logo republicano pelo bem de Ribeir\u00e3o Preto e do nosso com\u00e9rcio.\u201d<\/p>\n Votaram a favor<\/b> Votaram contra<\/b>![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?w=1200&ssl=1\")
<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n\n
Bigodini (MDB)
Danilo Scochi (MDB)
Igor Oliveira (MDB)
Matheus Moreno (MDB)
Brando Veiga (PR)
Camilo Calandreli (PL)
Daniel Bus\u00e3o (PL)
Isaac Antunes (PL)
Sargento Lopes (PL)
Franco Ferro (PP)
Diacono Ramos (Uni\u00e3o)
Mauricio Gasparini (Uni\u00e3o)
Jean Corauci (PSD)
Mauricio Vila Abranches (PSDB)
Andr\u00e9 Rodini (Novo)
Daniel Gobbi (PP)
Judeti Zilli (PT)
Duda Hidalgo (PT)
Perla M\u00fcller (PT)
Delegado Martinez (MDB)
Paulo Modas (PSD)
Rangel Scandiuzzi (PSD)<\/p>\n
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