{"id":89847,"date":"2026-08-12T11:00:33","date_gmt":"2026-08-12T14:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/nao-tem-transparencia-presidente-da-camara-avalia-a-permuta-entre-prefeitura-e-marista-e-descarta-assunto-encerrado\/"},"modified":"2026-08-12T11:00:33","modified_gmt":"2026-08-12T14:00:33","slug":"nao-tem-transparencia-presidente-da-camara-avalia-a-permuta-entre-prefeitura-e-marista-e-descarta-assunto-encerrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/nao-tem-transparencia-presidente-da-camara-avalia-a-permuta-entre-prefeitura-e-marista-e-descarta-assunto-encerrado\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara avalia a permuta entre prefeitura e Marista e descarta assunto encerrado"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

Durante entrevista ao programa Larga Brasa<\/strong><\/em> desta quarta-feira (12), o presidente da C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto, Daniel Gobbi (PP), avaliou a permuta de bens im\u00f3veis entre a prefeitura e o Col\u00e9gio Marista. Segundo o vereador, o assunto est\u00e1 longe de ser encerrado e \u201cn\u00e3o tem transpar\u00eancia\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u201cPor que n\u00e3o fez uma licita\u00e7\u00e3o falando assim \u2013 eu quero fazer o centro administrativo no centro de Ribeir\u00e3o, e as partes participariam. Ou, voc\u00ea poderia fazer um leil\u00e3o e arrecadar o que de fato vale naquela \u00e1rea. Mas, \u00e9 aquela hist\u00f3ria, quando a pessoa ganha a elei\u00e7\u00e3o, ela acha que tem o \u201cchec\u00e3o\u201d em branco e ela faz aquilo que ela bem entender\u201d, disse Gobbi.<\/p>\n

O presidente da Casa de Leis tamb\u00e9m discursou sobre as emendas adicionadas ao texto original, aprovadas pelo legislativo no retorno do recesso legislativo, em 3 de agosto, por 13 votos favor\u00e1veis e oito manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m assinadas pela vereadora Perla Muller (PT), duas emendas encorparam o projeto original proposto pelo Poder Executivo<\/strong>. A primeira emenda refor\u00e7a controles financeiros, prazos administrativos e consequ\u00eancias autom\u00e1ticas se as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem cumpridas.<\/strong><\/p>\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es adicionadas ao PLC, ap\u00f3s a escritura, a propriet\u00e1ria ter\u00e1 de protocolar projetos e estudos t\u00e9cnicos em at\u00e9 90 dias, incluindo alvar\u00e1, impacto de vizinhan\u00e7a, \u00e1gua\/esgoto e impacto vi\u00e1rio. Tamb\u00e9m decide que, em caso de descumprimento dos encargos ou prazos, a permuta \u00e9 desfeita automaticamente. Neste caso, o particular perderia integralmente o valor pago, sem direito a restitui\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda emenda busca evitar que o munic\u00edpio tenha preju\u00edzo financeiro durante o per\u00edodo em que o im\u00f3vel, mesmo que j\u00e1 transferido ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, continuar\u00e1 sendo utilizado pelo propriet\u00e1rio privado, at\u00e9 31 de janeiro de 2028<\/strong> \u2013 tendo em vista a necessidade de se construir uma unidade escolar substituta. Para isso, estabelece cobran\u00e7a pelo uso do im\u00f3vel, refor\u00e7a penalidades por atraso na desocupa\u00e7\u00e3o e amplia os mecanismos de transpar\u00eancia.<\/p>\n

O texto adicionado ao Projeto de Lei Complementar mant\u00e9m a multa de 0,5% ao m\u00eas sobre o valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel caso o particular n\u00e3o entregue a posse no prazo previsto, determina ao particular o pagamento mensal de uma retribui\u00e7\u00e3o equivalente ao aluguel de mercado \u2013 valor que ser\u00e1 definido pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Im\u00f3vel (CATI) em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da pauta \u2013 e exige a entrega de relat\u00f3rios trimestrais sobre os valores arrecadados ao Legislativo.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o sabe o que vai ser instalado ali, centro administrativo que n\u00e3o vai ser. S\u00e3o 30 salas de aula, v\u00e3o caber mais ou menos 12 a 14 pessoas por sala de aula. V\u00e3o caber ali tr\u00eas, quatro secretarias. N\u00e3o tem transpar\u00eancia, a gente n\u00e3o sabe muito bem o que de fato vai acontecer\u201d, continuou o presidente do Legislativo.<\/p>\n

Ainda segundo Gobbi, o Projeto de Lei Complementar, aprovado com as emendas modificativas, ainda n\u00e3o foi devolvido \u00e0 prefeitura para aplica\u00e7\u00e3o ou veto.<\/strong> \u201cA gente tem o prazo legal de encaminhar at\u00e9 segunda que vem, eu vou encaminhar s\u00f3 na segunda que vem, para que o prefeito avalie as emendas. Se ele vetar, principalmente a quest\u00e3o dos 29 milh\u00f5es na conta espec\u00edfica, o projeto fica sem p\u00e9 e cabe\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Uma poss\u00edvel abertura de Inqu\u00e9rito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico avaliando a permuta tamb\u00e9m teve a sua hip\u00f3tese anunciada por Gobbi.<\/strong> \u201cEu fui informado que um promotor p\u00fablico j\u00e1 est\u00e1 com uma not\u00edcia de fato, ainda n\u00e3o instaurou Inqu\u00e9rito, mas que ele j\u00e1 pediu informa\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio, provavelmente por conta dessa concorr\u00eancia, desse zelo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, vai ser instaurado um Inqu\u00e9rito Civil pelo promotor Alexandre Padilha\u201d, apontou o vereador.<\/p>\n

\u201cEssa novela do Marista n\u00e3o terminou no dia 3 de agosto, quando foi feita a vota\u00e7\u00e3o. Com certeza, muitos andamentos e a finaliza\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai terminar agora\u201d, concluiu.<\/p>\n

Outro lado<\/h2>\n

Na \u00edntegra, confira a nota da Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto sobre as afirmativas do vereador, presidente do Legislativo:<\/p>\n

\u201cA Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informa que o projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo, com ampla participa\u00e7\u00e3o dos vereadores e total transpar\u00eancia em todas as etapas de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da proposta\u201d.<\/em><\/p>\n

O programa Larga Brasa \u00e9 apresentado por Antonio Carlos Morandini e vai ao ar de segunda \u00e0 sexta-feira, das 9h30 \u00e0s 10h30. Assista a edi\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n