{"id":90049,"date":"2026-08-16T10:02:55","date_gmt":"2026-08-16T13:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/16\/20-anos-da-lei-maria-da-penha-violencia-em-alta\/"},"modified":"2026-08-16T10:02:55","modified_gmt":"2026-08-16T13:02:55","slug":"20-anos-da-lei-maria-da-penha-violencia-em-alta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/16\/20-anos-da-lei-maria-da-penha-violencia-em-alta\/","title":{"rendered":"20 anos da Lei Maria da Penha: viol\u00eancia em alta"},"content":{"rendered":"
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Por: Adalberto Luque<\/p>\n

A Lei Maria da Penha completa 20 anos neste m\u00eas de agosto, consolidada como um dos principais instrumentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 criou mecanismos espec\u00edficos para prevenir e combater a viol\u00eancia contra a mulher e estabeleceu medidas de prote\u00e7\u00e3o que mudaram a forma como esses casos passaram a ser tratados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

Duas d\u00e9cadas depois, por\u00e9m, os n\u00fameros mostram que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente para interromper o ciclo de viol\u00eancia. Levantamento feito pelo Tribuna Ribeir\u00e3o a partir de dados da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) de S\u00e3o Paulo aponta aumento em praticamente todos os principais indicadores de viol\u00eancia contra a mulher na compara\u00e7\u00e3o entre 2025 e 2026.<\/p>\n

No interior do Estado, os registros de feminic\u00eddio passaram de 71 para 97, crescimento de 36,6%. As les\u00f5es corporais dolosas subiram de 18.474 para 20.772, alta de 12,4%, enquanto as amea\u00e7as passaram de 29.543 para 33.214, tamb\u00e9m aumento de 12,4%.<\/p>\n

O indicador que mais chama a aten\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 o descumprimento de medidas protetivas. No interior, os registros passaram de 8.317 para 9.665, crescimento de 16,2%. Considerando todo o Estado, o salto foi ainda maior: de 11.209 casos em 2025 para 29.543 em 2026, aumento de 163,6%.<\/p>\n

A SSP disponibiliza os dados agrupados em Capital, Demacro (Grande S\u00e3o Paulo, exceto a Capital) e Interior, al\u00e9m do total estadual. Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel individualizar os registros por munic\u00edpio.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram, de um lado, que a rede de prote\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de mecanismos cada vez mais amplos para responder \u00e0 viol\u00eancia. De outro, revelam a dificuldade de impedir que o agressor volte a amea\u00e7ar ou se aproximar da v\u00edtima mesmo depois da interven\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Marco<\/strong><\/h2>\n

A Lei Maria da Penha nasceu depois de uma longa trajet\u00f3ria de viol\u00eancia sofrida pela cearense Maria da Penha Maia Fernandes, bioqu\u00edmica v\u00edtima de duas tentativas de homic\u00eddio \u2014 o feminic\u00eddio s\u00f3 foi tipificado em 2015 \u2014 cometidas pelo marido, em 1983.<\/p>\n

Na primeira, ela foi atingida por um tiro enquanto dormia e ficou parapl\u00e9gica. Meses depois, ap\u00f3s retornar para casa depois de cirurgias, interna\u00e7\u00f5es e tratamentos, foi mantida em c\u00e1rcere privado por 15 dias e sofreu nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocuss\u00e3o durante o banho.<\/p>\n

Casos de feminic\u00eddio cresceram 36,6% no Estado entre 2025 e 2026, considerando o recorte do primeiro semestre | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O caso percorreu a Justi\u00e7a brasileira e chegou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. A demora na responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente e contribuiu para a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

A lei passou a reconhecer diferentes formas de viol\u00eancia e estabeleceu instrumentos como as medidas protetivas de urg\u00eancia. Tamb\u00e9m impulsionou a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de estruturas especializadas de atendimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

A ONU Mulheres registra que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira classifica e define a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e estabelece cinco formas de viol\u00eancia: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral.<\/p>\n

Ao longo dos anos, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi modificada para ampliar a prote\u00e7\u00e3o. Em 2026, por exemplo, uma nova altera\u00e7\u00e3o passou a prever expressamente o risco \u00e0 integridade sexual, psicol\u00f3gica, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes como fundamento para o afastamento imediato do agressor do lar.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a aprovada neste ano alterou as regras para a audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o. Ela somente deve ser marcada quando houver manifesta\u00e7\u00e3o expressa da v\u00edtima pelo desejo de se retratar, apresentada antes do recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n

N\u00fameros<\/strong><\/h3>\n

Os dados mais recentes levantados pelo Tribuna a partir das estat\u00edsticas da SSP mostram que a viol\u00eancia contra as mulheres continua produzindo milhares de registros no Estado.<\/p>\n

No interior paulista, os homic\u00eddios de mulheres que n\u00e3o s\u00e3o classificados como feminic\u00eddio permaneceram est\u00e1veis, com 46 casos registrados em 2025 e outros 46 em 2026. No total do Estado, houve redu\u00e7\u00e3o de 89 para 78 ocorr\u00eancias, queda de 12,4%.<\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 diferente quando o crime \u00e9 classificado como feminic\u00eddio. No interior, os casos passaram de 71 para 97, aumento de 36,6%. No Estado, foram 129 registros em 2025 e 142 em 2026, alta de 10,1%.<\/p>\n

As les\u00f5es corporais dolosas tamb\u00e9m cresceram. No interior, os registros subiram 12,4%, de 18.474 para 20.772. Em todo o Estado, passaram de 33.317 para 36.981, aumento de aproximadamente 11%.<\/p>\n

Amea\u00e7as tiveram comportamento semelhante. No interior, passaram de 29.543 registros em 2025 para 33.214 em 2026, crescimento de 12,4%. No Estado, foram 48.233 casos no ano passado e 54.783 neste ano, alta de 13,6%.<\/p>\n

O dado mais expressivo est\u00e1 relacionado \u00e0s medidas protetivas.<\/p>\n

No interior, o n\u00famero de registros de descumprimento passou de 8.317 para 9.665, aumento de 16,2%. Em todo o Estado, o crescimento foi de 11.209 para 29.543 ocorr\u00eancias, alta de 163,6%.<\/p>\n

O indicador merece aten\u00e7\u00e3o porque a medida protetiva \u00e9 um dos principais mecanismos criados para afastar a v\u00edtima do risco de novas agress\u00f5es. O descumprimento significa que, apesar da determina\u00e7\u00e3o judicial, houve registro de viola\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas ao agressor.<\/p>\n

No munic\u00edpio<\/strong><\/h4>\n

Em Ribeir\u00e3o Preto, levantamento realizado pelo Tribuna no banco de dados da SSP mostra que 27 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio desde 2015, ano em que o crime passou a ser tipificado de forma espec\u00edfica no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

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Descumprimento de medidas protetivas chegou a 29 mil casos de janeiro a junho de 2026, aumento de 163,6% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O maior n\u00famero de casos em um \u00fanico ano ocorreu em 2023, quando foram registrados nove feminic\u00eddios na cidade.<\/p>\n

A viol\u00eancia letal tamb\u00e9m aparece nas tentativas. Entre 2023 e 2026, foram contabilizadas 29 tentativas de feminic\u00eddio em Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram que a viol\u00eancia que pode terminar em morte muitas vezes \u00e9 precedida por amea\u00e7as, agress\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es, controle e outros comportamentos que fazem parte do ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

A dificuldade est\u00e1 justamente em identificar esses sinais antes que a agress\u00e3o evolua para uma situa\u00e7\u00e3o mais grave.<\/p>\n

Estupros<\/strong><\/h5>\n

Os registros de viol\u00eancia sexual tamb\u00e9m chamam a aten\u00e7\u00e3o em Ribeir\u00e3o Preto. Em levantamento realizado pelo Tribuna, os casos de estupro passaram de 25 no recorte de janeiro a junho de 2025 para 43 no mesmo per\u00edodo de 2026, crescimento de 72%.<\/p>\n

Ainda maior foi a varia\u00e7\u00e3o dos estupros de vulner\u00e1vel. Os registros passaram de 63 para 112 no mesmo per\u00edodo, aumento de 77,8%.<\/p>\n

O n\u00famero representa uma explos\u00e3o nas ocorr\u00eancias envolvendo v\u00edtimas consideradas vulner\u00e1veis pela legisla\u00e7\u00e3o, entre elas crian\u00e7as e pessoas que, por determinadas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o t\u00eam capacidade de oferecer resist\u00eancia ou consentimento v\u00e1lido.<\/p>\n

Os dados escancaram a dimens\u00e3o da viol\u00eancia sexual e mostram que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o se limita \u00e0s agress\u00f5es praticadas dentro de relacionamentos.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n

Dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania tamb\u00e9m mostram a dimens\u00e3o do problema em Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

Entre janeiro e julho de 2026, foram registradas 1.428 viola\u00e7\u00f5es de direitos contra mulheres no munic\u00edpio. Os registros abrangem diferentes formas de viol\u00eancia, incluindo f\u00edsica e psicol\u00f3gica, al\u00e9m de maus-tratos, explora\u00e7\u00e3o sexual e tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n

No per\u00edodo, foram registradas 234 den\u00fancias, que resultaram em 161 protocolos de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.<\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, foram contabilizadas 64.957 viola\u00e7\u00f5es de direitos contra mulheres entre janeiro e julho deste ano, contra 54.443 no mesmo per\u00edodo de 2025. O aumento foi de 19,3%.<\/p>\n

Os n\u00fameros refor\u00e7am a import\u00e2ncia de que a viol\u00eancia seja comunicada \u00e0s autoridades. A subnotifica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 apontada como um dos obst\u00e1culos para dimensionar o problema, j\u00e1 que muitas v\u00edtimas n\u00e3o procuram ajuda por medo, depend\u00eancia financeira, vergonha ou pela pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o com o agressor.<\/p>\n

Em Ribeir\u00e3o Preto, a Faculdade Anhanguera mant\u00e9m um n\u00facleo que oferece orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, incluindo demandas das \u00e1reas c\u00edvel e de fam\u00edlia. O servi\u00e7o \u00e9 realizado por estudantes de Direito sob supervis\u00e3o de professores e advogados.<\/p>\n

Estrutura<\/strong><\/h5>\n

Em S\u00e3o Paulo, a estrutura de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi ampliada ao longo dos anos. A Pol\u00edcia Civil conta atualmente com 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 19 com funcionamento ininterrupto. O Estado tamb\u00e9m possui 235 Salas DDM instaladas em plant\u00f5es policiais, ampliando o acesso ao atendimento especializado.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar passou a utilizar estruturas espec\u00edficas para acompanhar mulheres inseridas na rede de prote\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e1 a Patrulha SP Mulher Segura, que realiza visitas presenciais e contatos telef\u00f4nicos com v\u00edtimas para verificar a situa\u00e7\u00e3o, orientar sobre medidas de seguran\u00e7a e identificar a necessidade de nova interven\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Outra estrutura \u00e9 a Cabine Lil\u00e1s, instalada dentro dos Centros de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar. Quando uma ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 comunicada pelo 190, policiais femininas treinadas fazem o atendimento especializado e acompanham o encaminhamento da ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existe o aplicativo SP Mulher Segura, que re\u00fane servi\u00e7os para mulheres, possibilita o registro de boletins de ocorr\u00eancia, oferece informa\u00e7\u00f5es sobre a rede de atendimento e disponibiliza o Bot\u00e3o do P\u00e2nico para mulheres que possuem medida protetiva.<\/p>\n

O Estado ainda utiliza monitoramento eletr\u00f4nico de agressores por meio de tornozeleiras, quando determinado pela Justi\u00e7a. O sistema permite identificar aproxima\u00e7\u00f5es indevidas e emitir alertas para eventual interven\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Pris\u00f5es<\/strong><\/h5>\n

Entre janeiro e junho de 2026, 10.924 autores foram detidos em ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Estado. No mesmo per\u00edodo de 2025, foram 8.692 pris\u00f5es, aumento de 25,7%.<\/p>\n

Durante a Opera\u00e7\u00e3o Lil\u00e1s, realizada entre os dias 7 e 9 de agosto em todo o Estado, foram efetuadas 164 pris\u00f5es em flagrante de agressores envolvidos em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Outros 26 procurados pela Justi\u00e7a foram capturados.<\/p>\n

Na Capital, a Patrulha SP Mulher Segura realizou 240 acompanhamentos de v\u00edtimas, sendo 196 por telefone e 44 presencialmente.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mostrou a variedade das ocorr\u00eancias atendidas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, incluindo agress\u00f5es f\u00edsicas, amea\u00e7as, invas\u00f5es de resid\u00eancias e descumprimento de medidas protetivas.<\/p>\n

Nesses casos, a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 pris\u00e3o do agressor. O objetivo tamb\u00e9m \u00e9 retirar a v\u00edtima da situa\u00e7\u00e3o de risco e encaminh\u00e1-la aos servi\u00e7os que integram a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viol\u00eancias<\/strong><\/h5>\n

A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de viol\u00eancia, e nem todas deixam marcas vis\u00edveis. A viol\u00eancia f\u00edsica inclui agress\u00f5es como tapas, socos, empurr\u00f5es, queimaduras, estrangulamentos e utiliza\u00e7\u00e3o de armas.<\/p>\n

A viol\u00eancia psicol\u00f3gica pode aparecer por meio de amea\u00e7as, humilha\u00e7\u00f5es, isolamento, persegui\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia constante, manipula\u00e7\u00e3o e controle da rotina. J\u00e1 a viol\u00eancia sexual ocorre quando a mulher \u00e9 obrigada a manter rela\u00e7\u00e3o sexual ou pr\u00e1tica sexual sem consentimento, ou quando \u00e9 impedida de utilizar m\u00e9todos contraceptivos.<\/p>\n

A viol\u00eancia patrimonial envolve reten\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou subtra\u00e7\u00e3o de documentos, dinheiro, cart\u00f5es, objetos pessoais, bens ou instrumentos de trabalho. A viol\u00eancia moral est\u00e1 relacionada a ofensas \u00e0 honra, como cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/p>\n

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Nos seis primeiros meses deste ano, quase 11 mil homens foram presos por viol\u00eancia dom\u00e9stica no Estado | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Tamb\u00e9m ganhou espa\u00e7o no debate a chamada viol\u00eancia vic\u00e1ria, quando filhos, familiares, dependentes ou pessoas pr\u00f3ximas s\u00e3o utilizados pelo agressor como instrumento para atingir emocionalmente, intimidar ou controlar a mulher.<\/p>\n

Um caso recente ocorreu no Dia dos Pais. Um homem foi at\u00e9 uma delegacia na Capital e disse ter matado as duas filhas para atingir a mulher, que n\u00e3o quis reatar com ele. As crian\u00e7as, de 3 e 5 anos, foram encontradas mortas no carro dele. O crime chocou o Pa\u00eds.<\/p>\n

Entre os sinais que podem anteceder uma agress\u00e3o est\u00e3o o controle sobre amizades, roupas e deslocamentos, a restri\u00e7\u00e3o ao acesso ao dinheiro, a destrui\u00e7\u00e3o de objetos, persegui\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as e agress\u00f5es verbais. Identificar esses comportamentos pode ser fundamental para interromper o ciclo de viol\u00eancia antes que ele evolua.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

A rede de prote\u00e7\u00e3o re\u00fane diferentes \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os. Em uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou risco imediato, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acionar o 190.<\/p>\n

O Ligue 180 \u00e9 o canal nacional de atendimento \u00e0 mulher. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher ou qualquer unidade policial e, nos casos previstos, utilizar a Delegacia Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Familiares, amigos, vizinhos e outras pessoas que tenham conhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia tamb\u00e9m devem procurar as autoridades. A prote\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o depende exclusivamente da iniciativa da v\u00edtima.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o deve ser tratada como um problema particular do casal. \u00c9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e de direitos humanos.<\/p>\n

Aos 20 anos, portanto, a Lei Maria da Penha chega a um momento em que a prote\u00e7\u00e3o legal est\u00e1 mais estruturada, mas a realidade das ruas, das casas e dos relacionamentos ainda exige atua\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

A lei abriu portas para a den\u00fancia. Os n\u00fameros mostram que ainda \u00e9 preciso impedir que essas portas se fechem diante do medo.<\/p>\n

Vivendo perto<\/strong><\/h2>\n
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Segundo Girlei, al\u00e9m da subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, suic\u00eddios cometidos por essas v\u00edtimas n\u00e3o entram nas estat\u00edsticas | Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo Girlei Marconi, que acompanha de perto mulheres que precisam acessar os canais de den\u00fancia e encontrar caminhos para pedir ajuda, Ribeir\u00e3o Preto possui uma rede de prote\u00e7\u00e3o atuante, com reuni\u00f5es frequentes entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 buscar a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher\u201d, afirma. Entre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas est\u00e3o palestras promovidas por \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e Guarda Civil Metropolitana para v\u00edtimas, agressores e estudantes. O trabalho nas escolas busca tamb\u00e9m ajudar crian\u00e7as e adolescentes a identificar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n

Para Girlei, um dos problemas que ainda precisam ser enfrentados \u00e9 a subnotifica\u00e7\u00e3o. Muitas mulheres deixam de denunciar o agressor, seja pelo medo, pela depend\u00eancia ou pelas dificuldades para romper a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ela chama aten\u00e7\u00e3o ainda para outra consequ\u00eancia que considera pouco discutida: o suic\u00eddio entre mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cVemos duas quest\u00f5es importantes: al\u00e9m dos casos subnotificados, os suic\u00eddios de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o entram na estat\u00edstica. E, dentro desta quest\u00e3o, suic\u00eddios cometidos por mulheres pretas v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero s\u00e3o maioria dos casos\u201d, afirma.<\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas pelos telefones 153 e 3632-4747, da GCM, al\u00e9m do 190 e do 180. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel denunciar pelo WhatsApp, no n\u00famero (61) 9610-0180. Os canais permitem den\u00fancias an\u00f4nimas.<\/p>\n

Condom\u00ednios<\/strong><\/h3>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica tamb\u00e9m pode ocorrer dentro de condom\u00ednios e, nesses casos, s\u00edndicos, funcion\u00e1rios e moradores podem ter papel importante na comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Para a advogada Tatiane Barbosa, especialista em direito condominial, ao tomar conhecimento de uma poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, o s\u00edndico deve acionar a Pol\u00edcia Militar. \u201cO que indicamos \u00e9 que, em sabendo da ocorr\u00eancia, o s\u00edndico deve ser acionado e ele, como representante legal do condom\u00ednio, acione a PM na mesma hora\u201d, afirma.<\/p>\n

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Tatiane destaca que, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica dentro de condom\u00ednios, s\u00edndicos, funcion\u00e1rios e moradores podem ter papel importante nas den\u00fancias | Foto: Alfredo Risk<\/figcaption><\/figure>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que funcion\u00e1rios e moradores n\u00e3o tentem resolver diretamente a situa\u00e7\u00e3o ou confrontar o poss\u00edvel agressor. A interven\u00e7\u00e3o deve ser feita pelas autoridades competentes.<\/p>\n

Segundo Tatiane, quando a Pol\u00edcia Militar chega ao condom\u00ednio, a portaria, autorizada pelo s\u00edndico, permite o acesso dos policiais \u00e0 unidade para apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, por\u00e9m, tem limites. Se o poss\u00edvel agressor tamb\u00e9m for morador, a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode simplesmente impedir sua entrada no edif\u00edcio. A restri\u00e7\u00e3o de acesso depende de determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u201cO condom\u00ednio, por outro lado, s\u00f3 pode proibir a entrada do agressor, se tamb\u00e9m morador, mediante ordem judicial\u201d, esclarece. Em situa\u00e7\u00f5es envolvendo visitantes ou pessoas que n\u00e3o residem no condom\u00ednio, a administra\u00e7\u00e3o pode adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis dentro das regras de acesso e das determina\u00e7\u00f5es apresentadas pelas autoridades.<\/p>\n

Para a advogada, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o ignorar sinais como gritos, pedidos de socorro ou ind\u00edcios de agress\u00e3o. Ao mesmo tempo, s\u00edndicos, funcion\u00e1rios e vizinhos n\u00e3o devem se colocar em risco. A prioridade deve ser comunicar a ocorr\u00eancia e permitir que Pol\u00edcia Militar e demais \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o adotem as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n

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Texto original daqui <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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