{"id":90453,"date":"2026-08-23T06:04:10","date_gmt":"2026-08-23T09:04:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/23\/stalking-e-crimes-contra-a-honra-em-condominios-do-ambiente-fisico-aos-grupos-de-whatsapp\/"},"modified":"2026-08-23T06:04:10","modified_gmt":"2026-08-23T09:04:10","slug":"stalking-e-crimes-contra-a-honra-em-condominios-do-ambiente-fisico-aos-grupos-de-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/23\/stalking-e-crimes-contra-a-honra-em-condominios-do-ambiente-fisico-aos-grupos-de-whatsapp\/","title":{"rendered":"Stalking e crimes contra a honra em condom\u00ednios: do ambiente f\u00edsico aos grupos de WhatsApp"},"content":{"rendered":"
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A conviv\u00eancia em condom\u00ednio exige respeito m\u00fatuo, equil\u00edbrio e a clara compreens\u00e3o de que a liberdade individual encontra limite intranspon\u00edvel no sossego, na dignidade e na integridade do pr\u00f3ximo. Contudo, as rela\u00e7\u00f5es condominiais ganharam um novo e complexo territ\u00f3rio: o ambiente digital, por meio do stalking digital.\u00a0<\/p>\n

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A prolifera\u00e7\u00e3o de grupos de WhatsApp entre moradores e gestores tem ampliado exponencialmente conflitos que, frequentemente, ultrapassam o campo das desaven\u00e7as corriqueiras e adentram a esfera criminal por meio do stalking, da cal\u00fania, da difama\u00e7\u00e3o e da inj\u00faria.<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o obsessiva foi tipificada pela Lei n\u00ba 14.132\/2021, que introduziu o artigo 147-A no C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>. O texto legal define a conduta como o ato de \u201cperseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade\u201d. A pena base \u00e9 de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa, prevendo agravantes quando praticada contra mulheres por raz\u00f5es de g\u00eanero, idosos ou crian\u00e7as.\u00a0<\/p>\n

Stalking digital<\/strong><\/h2>\n

A express\u00e3o \u201cpor qualquer meio\u201d contida na lei confere exata aplica\u00e7\u00e3o ao ambiente virtual. O stalking digital (cyberstalking) manifesta-se nos condom\u00ednios atrav\u00e9s de disparos incessantes de mensagens privadas, men\u00e7\u00f5es agressivas reiteradas em grupos comunit\u00e1rios, envio compulsivo de e-mails em hor\u00e1rios impr\u00f3prios e tentativas constantes de vigil\u00e2ncia sobre a rotina de vizinhos, funcion\u00e1rios ou s\u00edndicos.<\/p>\n

A gravidade se acentua quando a persegui\u00e7\u00e3o se soma aos crimes contra a honra, tipificados nos artigos 138 (cal\u00fania \u2014 imputa\u00e7\u00e3o falsa de fato criminoso), 139 (difama\u00e7\u00e3o \u2014 imputa\u00e7\u00e3o de fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o) e 140 (inj\u00faria \u2014 ofensa \u00e0 dignidade ou ao decoro) do C\u00f3digo Penal.\u00a0<\/p>\n

Acusar levianamente um s\u00edndico de desviar recursos sem provas, espalhar boatos sobre a vida pessoal de um vizinho ou desqualificar moralmente um cond\u00f4mino perante dezenas de membros do grupo n\u00e3o configura \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d nem \u201cdireito de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, mas sim ato il\u00edcito civil e penal.\u00a0<\/p>\n

Ademais, o artigo 141, inciso III, do C\u00f3digo Penal estabelece causas de aumento de pena quando esses crimes s\u00e3o cometidos na internet ou por meio que facilite a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Grupos de WhatsApp<\/strong><\/h2>\n

Nesse cen\u00e1rio, surge uma quest\u00e3o jur\u00eddica determinante: qual a responsabilidade dos administradores de grupos de WhatsApp?<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio tem consolidado o entendimento de que os criadores e administradores de grupos podem responder civilmente (dever de indenizar por danos morais) de forma solid\u00e1ria caso adotem postura omissa.\u00a0<\/p>\n

Ao assumir a administra\u00e7\u00e3o de um grupo, a pessoa se torna guardi\u00e3 da modera\u00e7\u00e3o daquele espa\u00e7o coletivo. Caso ofensas graves, cal\u00fanias ou persegui\u00e7\u00f5es sejam perpetradas e o administrador, ciente do fato, n\u00e3o tome atitudes imediatas \u2014 como advertir expressamente o agressor, apagar mensagens (quando vi\u00e1vel pelas ferramentas da plataforma) ou remover o ofensor do grupo \u2014, ele poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por omiss\u00e3o culposa ao anuir tacitamente com o il\u00edcito.\u00a0<\/p>\n

Recomenda-se, inclusive, que grupos oficiais do condom\u00ednio sejam restritos exclusivamente a informes da gest\u00e3o, com envio de mensagens fechado aos demais participantes.<\/p>\n

Para a v\u00edtima, o caminho jur\u00eddico exige a imediata produ\u00e7\u00e3o de provas: realiza\u00e7\u00e3o de capturas de tela (prints completos com cabe\u00e7alho, data, hora e n\u00famero de telefone) ou lavratura de ata notarial em cart\u00f3rio, registro de Boletim de Ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia (o artigo 147-A e os crimes contra a honra exigem representa\u00e7\u00e3o ou queixa-crime) e ajuizamento de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis indenizat\u00f3rias e criminais, cabendo ainda o pedido de medidas cautelares de urg\u00eancia para impedir novos contatos.<\/p>\n

No \u00e2mbito administrativo, a gest\u00e3o condominial deve instaurar procedimento disciplinar e aplicar as penalidades de advert\u00eancia e multas por conduta antissocial (artigo 1.337 do C\u00f3digo Civil).\u00a0<\/p>\n

Persistindo o comportamento do agressor que torne a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria insustent\u00e1vel, cabe ao condom\u00ednio ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para a exclus\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial, impedindo o seu acesso f\u00edsico e uso das \u00e1reas comuns.<\/p>\n

O condom\u00ednio, seja no corredor f\u00edsico ou na tela do aplicativo de mensagens, \u00e9 local de moradia e ref\u00fagio. O WhatsApp n\u00e3o \u00e9 terra sem lei, e a pacifica\u00e7\u00e3o social depende do uso firme dos instrumentos legais contra os excessos digitais e presenciais.<\/p>\n

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Foto: Marcello Casal jr\/ Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n
\"condominio
Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

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