{"id":90848,"date":"2026-08-31T21:27:09","date_gmt":"2026-09-01T00:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/31\/governo-preve-arrecadar-r-6779-bi-em-2027-com-novos-tributos-apos-reforma\/"},"modified":"2026-08-31T21:27:09","modified_gmt":"2026-09-01T00:27:09","slug":"governo-preve-arrecadar-r-6779-bi-em-2027-com-novos-tributos-apos-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/08\/31\/governo-preve-arrecadar-r-6779-bi-em-2027-com-novos-tributos-apos-reforma\/","title":{"rendered":"Governo prev\u00ea arrecadar R$ 677,9 bi em 2027 com novos tributos ap\u00f3s reforma"},"content":{"rendered":"
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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prev\u00ea arrecadar R$ 677,9 bilh\u00f5es no ano que vem com os novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria<\/strong>. O valor considera R$ 636 bilh\u00f5es da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e outros R$ 41,9 bilh\u00f5es do Imposto Seletivo.<\/p>\n

O c\u00e1lculo inclu\u00eddo no PLOA (projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, n\u00e3o prev\u00ea al\u00edquotas, apenas as proje\u00e7\u00f5es de quanto ser\u00e1 arrecadado. A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.<\/p>\n

No caso do Seletivo, a conta do governo considera a arrecada\u00e7\u00e3o atual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), exceto a Zona Franca de Manaus, que ser\u00e1 mantida. Em janeiro de 2027, a al\u00edquota desse imposto ser\u00e1 zerada para diversos bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

O tributo ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre quatro itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade (fumo, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas e apostas) e quatro prejudiciais ao meio ambiente (autom\u00f3veis, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves e alguns bens minerais).<\/p>\n

Apostas e minerais s\u00e3o os \u00fanicos que n\u00e3o pagam IPI atualmente. Para os demais, Durigan disse que est\u00e1 mantido o compromisso de n\u00e3o ter aumento na carga tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao que os setores pagam atualmente.<\/p>\n

\u201cNem \u00e9 papel da Fazenda fechar al\u00edquota. Temos que apresentar os dados, com base na metodologia definida pelo TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], para que ele rode [os c\u00e1lculos] e encaminhe isso\u201d<\/em>, disse o ministro da Fazenda.<\/p>\n

J\u00e1 a CBS vai substituir os tributos federais PIS e Cofins. Segundo Durigan, dentro da previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com o novo tributo foi inclu\u00eddo o custo com o fundo de compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o IPI. Nas estimativas do governo, esse fundo deve custar R$ 33,8 bilh\u00f5es no ano que vem, o equivalente a 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n

O pagamento ao fundo ser\u00e1 uma nova despesa do governo. Segundo o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, as receitas necess\u00e1rias para banc\u00e1-lo explicam boa parte do aumento da receita l\u00edquida do governo no ano que vem, que deve alcan\u00e7ar R$ 2,85 trilh\u00f5es (19,27% do PIB). Neste ano, a previs\u00e3o \u00e9 arrecadar R$ 2,6 bilh\u00f5es ap\u00f3s transfer\u00eancias (18,95% do PIB).<\/p>\n

Como mostrou a Folha de S. Paulo, equipes da Receita e do Minist\u00e9rio da Fazenda trabalham com t\u00e9cnicos do TCU e consultores do Senado na elabora\u00e7\u00e3o da metodologia de c\u00e1lculo das al\u00edquotas da CBS.<\/p>\n

A emenda da reforma tribut\u00e1ria deu \u00e0 corte de contas a fun\u00e7\u00e3o constitucional de validar as al\u00edquotas de refer\u00eancia, ainda desconhecidas.<\/p>\n

Como a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global, a defini\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo interfere na al\u00edquota da CBS. Caso a al\u00edquota do imposto do pecado n\u00e3o seja definida at\u00e9 o fim de setembro, o governo corre o risco de iniciar 2027 sem a arrecada\u00e7\u00e3o equivalente ao IPI.<\/p>\n

Por se tratar de um novo imposto, o Executivo precisaria encaminhar uma MP (medida provis\u00f3ria) ao menos 90 dias antes de 1\u00ba de janeiro de 2027 para evitar v\u00e1cuo na cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, o texto precisaria ser aprovado at\u00e9 o fim deste ano pelo Congresso.<\/p>\n

Sem o imposto do pecado, haver\u00e1 desonera\u00e7\u00e3o de bebidas e cigarros \u00e0 custa de maior carga sobre bens e servi\u00e7os em geral, como roupas e energia el\u00e9trica.<\/p>\n

FERNANDA BRIGATTI E IDIANA TOMAZELLI<\/strong> \/ Folhapress<\/p>\n

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