{"id":90955,"date":"2026-09-02T07:41:58","date_gmt":"2026-09-02T10:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/vereadores-rejeitam-veto-a-canetas-emagrecedoras\/"},"modified":"2026-09-02T07:41:58","modified_gmt":"2026-09-02T10:41:58","slug":"vereadores-rejeitam-veto-a-canetas-emagrecedoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/vereadores-rejeitam-veto-a-canetas-emagrecedoras\/","title":{"rendered":"Vereadores rejeitam veto \u2028a canetas emagrecedoras"},"content":{"rendered":"
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Por vinte votos, a C\u00e2mara de Vereadores rejeitou, na sess\u00e3o de segunda-feira, 31 de agosto, o veto do prefeito Ricardo Silva (PSD) ao projeto de lei que institui, em Ribeir\u00e3o Preto, a pol\u00edtica p\u00fablica para atender pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e indiv\u00edduos com obesidade grau 2 ou 3, com medicamentos \u00e0 base de subst\u00e2ncias tirzepatida e semaglutida, as populares canetas emagrecedoras.<\/p>\n

De autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), o projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares em 1\u00ba de julho com a justificativa de facilitar o acesso de pacientes sem condi\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 medica\u00e7\u00e3o de alto custo. O autor cita a efic\u00e1cia dos medicamentos no controle glic\u00eamico e redu\u00e7\u00e3o de peso, sendo indicadas por protocolos internacionais e reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e sociedades m\u00e9dicas especializadas. <\/p>\n

No veto, a prefeitura destaca que o projeto invadiu compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o e que a lei federal n\u00ba 12.401, de 2011, atribui ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, assessorado pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a compet\u00eancia exclusiva para decidir sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos e demais tecnologias ao SUS.\u00a0 <\/span>No caso das canetas emagrecedoras, isso ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o de norma municipal impondo o fornecimento obrigat\u00f3rio de medicamentos ainda n\u00e3o incorporados ao SUS antecipa decis\u00e3o cuja compet\u00eancia \u00e9 da Uni\u00e3o, em desacordo com o artigo 19-Q da Lei n\u00ba 8.080, de 1990\u201d, afirma a prefeitura no veto.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do plen\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara, Daniel Gobbi (PP), ter\u00e1 obrigatoriamente de promulgar a nova lei.\u00a0 <\/span>A nova legisla\u00e7\u00e3o deve parar no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), objeto de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que ser\u00e1 impetrada pela prefeitura.<\/p>\n

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