{"id":90997,"date":"2026-09-02T16:08:01","date_gmt":"2026-09-02T19:08:01","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/lei-mais-dura-gato-energia-eletrica-6-anos-prisao\/"},"modified":"2026-09-02T16:08:01","modified_gmt":"2026-09-02T19:08:01","slug":"lei-mais-dura-gato-energia-eletrica-6-anos-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/lei-mais-dura-gato-energia-eletrica-6-anos-prisao\/","title":{"rendered":"Lei mais dura: \u2018gato\u2019 de energia el\u00e9trica agora pode dar at\u00e9 6 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Quem for pego desviando energia el\u00e9trica por meio de liga\u00e7\u00e3o clandestina, o famoso gato, pode pegar at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o. Isso porque entrou em vigor a lei 15.397\/2026<\/a>, que aumenta a pena para esse delito e determina que qualquer decis\u00e3o sobre soltura ou fian\u00e7a passe pelo crivo de um juiz, n\u00e3o mais da autoridade policial, como o delegado.<\/p>\n

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Mudan\u00e7a na lei<\/strong><\/h2>\n

Antes, o furto simples de energia tinha pena de um a quatro anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m do prazo de deten\u00e7\u00e3o, a pessoa que for pega cometendo o crime tem de pagar uma multa. Com o aumento da pena m\u00e1xima para mais de quatro anos, a autoridade policial n\u00e3o pode mais arbitrar fian\u00e7a no momento da pris\u00e3o em flagrante.\u00a0<\/p>\n

Embora o crime continue sendo juridicamente afian\u00e7\u00e1vel, a an\u00e1lise e eventual concess\u00e3o da fian\u00e7a passaram a ser de compet\u00eancia exclusiva do Poder Judici\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, isso torna a responsabiliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa e refor\u00e7a o combate ao furto de energia.<\/p>\n

No C\u00f3digo Penal<\/strong><\/h2>\n

O C\u00f3digo Penal equipara a energia el\u00e9trica a coisa m\u00f3vel, como qualquer outra forma de energia com valor econ\u00f4mico. Por isso, o desvio por liga\u00e7\u00e3o clandestina, sem passar pelo sistema regular de medi\u00e7\u00e3o, pode configurar furto.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 a adultera\u00e7\u00e3o do medidor para registrar consumo inferior ao real pode, conforme as circunst\u00e2ncias, ser enquadrada como estelionato, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n

Preju\u00edzo bilion\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

Segundo a CPFL Paulista<\/strong>, o furto de energia imp\u00f5e ao setor el\u00e9trico brasileiro um preju\u00edzo bilion\u00e1rio. Dados da Abradee (Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica)<\/a>, mostram que as distribuidoras registraram R$ 11,3 bilh\u00f5es em perdas com furtos e fraudes em 2025, dos quais cerca de R$ 7,8 bilh\u00f5es foram repassados \u00e0s tarifas e, portanto, pagos por todos os consumidores.<\/p>\n

Levantamento da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica)<\/a> indica que as perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas somaram R$ 11,5 bilh\u00f5es no ano passado. Isso equivale a 7,1% de toda a eletricidade produzida no pa\u00eds, energia suficiente para abastecer o Brasil por 26 dias. Na pr\u00e1tica, as liga\u00e7\u00f5es irregulares elevaram a conta de luz em quase 3% em 2025, segundo a Abradee.<\/p>\n

A concession\u00e1ria alega que o \u201cgato\u201d n\u00e3o \u00e9 apenas um crime que causa preju\u00edzo econ\u00f4mico. \u201cQuem interfere na rede sem autoriza\u00e7\u00e3o ou conhecimento t\u00e9cnico pode provocar choques el\u00e9tricos, inc\u00eandios, danos a equipamentos e at\u00e9 apag\u00f5es que atingem um bairro inteiro ou servi\u00e7os essenciais, como hospitais e o abastecimento de \u00e1gua. O risco vale para quem faz a liga\u00e7\u00e3o e todos ao redor, al\u00e9m das equipes da CPFL que precisam intervir nesses medidores\u201d, ressalta.<\/p>\n

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(Divulga\u00e7\u00e3o\/CPFL Energia)<\/figcaption><\/figure>\n
\"gato
(Divulga\u00e7\u00e3o\/CPFL Energia)<\/figcaption><\/figure>\n
\"lei\"
(Divulga\u00e7\u00e3o\/CPFL Energia)<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

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Viu essa?<\/strong><\/h2>\n

Prefeitura multa empresa por irregularidades em obras da Nove de Julho em R$ 2,8 milh\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto aplicou uma multa de\u00a0R$ 2,86 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0\u00e0 Construtora Metropolitana S.A., respons\u00e1vel pelas obras do corredor de \u00f4nibus da avenida Nove de Julho e da rua S\u00e3o Jos\u00e9. A penalidade acontece ap\u00f3s o munic\u00edpio retomar um processo administrativo relacionado a irregularidades e atrasos registrados durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em 2023.<\/p>\n

\"Pedras
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/EPTV<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m da multa de\u00a0R$ 2.861.442,58<\/strong>, a Prefeitura determinou a\u00a0suspens\u00e3o da empresa de participar de licita\u00e7\u00f5es e o impedimento de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo prazo de dois anos<\/strong>.\u00a0A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a empresa respons\u00e1vel pelas obras.<\/mark><\/p>\n

Contrato rompido em 2023<\/strong><\/h2>\n

A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, por meio da Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas, rompeu o contrato com a Construtora Metropolitana em dezembro de 2023. Segundo o munic\u00edpio, a empresa n\u00e3o cumpriu as obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato para execu\u00e7\u00e3o das obras da avenida Nove de Julho e da Rua S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n

Ap\u00f3s o rompimento, a Prefeitura realizou uma nova licita\u00e7\u00e3o para dar continuidade aos trabalhos. A Era-T\u00e9cnica Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda. venceu o processo e assumiu a execu\u00e7\u00e3o das obras a partir de abril de 2024.<\/p>\n

Processo foi retomado<\/strong><\/h2>\n

A empresa j\u00e1 havia recebido uma penalidade da Prefeitura em 2023, mas recorreu \u00e0 Justi\u00e7a. Na ocasi\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anulou o processo administrativo por entender que n\u00e3o havia sido garantido \u00e0 empresa o direito de defesa.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial n\u00e3o analisou se a multa era devida ou n\u00e3o. Em nota, a atual gest\u00e3o informou que retomou o processo e fez uma nova an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e documentos.<\/p>\n

\"prefeitura\"
Cruzamento da avenida Francisco Junqueira com a rua S\u00e3o Jos\u00e9 em 2023<\/em>\u00a0\u2013 Foto:\u00a0Marcelo Fontes<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o decidiu aplicar novamente a penalidade.<\/p>\n

A empresa ser\u00e1 notificada e ter\u00e1\u00a0cinco dias \u00fateis para apresentar recurso administrativo<\/strong>. Caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o, a penalidade ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e cadastrada no Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP).<\/p>\n

Nota da Prefeitura<\/h3>\n

A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informa que aplicou nova penalidade \u00e0 empresa Metropolitana, respons\u00e1vel pelas obras na Avenida Nove de Julho e Rua S\u00e3o Jos\u00e9, em raz\u00e3o de irregularidades e atrasos registrados durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em 2023.<\/em><\/p>\n

A empresa havia sido penalizada pela Prefeitura naquele ano, mas recorreu \u00e0 Justi\u00e7a. Na \u00e9poca, o Tribunal de Justi\u00e7a anulou o processo administrativo porque entendeu que n\u00e3o havia sido garantido \u00e0 empresa o direito de defesa.\u00a0A decis\u00e3o n\u00e3o avaliou se a multa era ou n\u00e3o devida.<\/strong><\/em><\/p>\n

A atual gest\u00e3o optou por retomar o processo e ap\u00f3s an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e documentos, decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/em><\/p>\n

A empresa ser\u00e1 notificada e poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

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