{"id":91426,"date":"2026-09-10T08:22:25","date_gmt":"2026-09-10T11:22:25","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/10\/projeto-de-lei-que-institui-a-politica-de-aproveitamento-das-areas-sob-viadutos-e-aprovado-por-16-votos\/"},"modified":"2026-09-10T08:22:25","modified_gmt":"2026-09-10T11:22:25","slug":"projeto-de-lei-que-institui-a-politica-de-aproveitamento-das-areas-sob-viadutos-e-aprovado-por-16-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/10\/projeto-de-lei-que-institui-a-politica-de-aproveitamento-das-areas-sob-viadutos-e-aprovado-por-16-votos\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica de Aproveitamento das \u00c1reas Sob Viadutos \u00e9 aprovado por 16 votos"},"content":{"rendered":"


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Os vereadores de Ribeir\u00e3o Preto aprovaram nesta quarta-feira (09), durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Projeto de Lei N\u00b0141\/2026, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Aproveitamento das \u00c1reas Sob Viadutos.<\/strong><\/p>\n

Foram 16 votos favor\u00e1veis.<\/strong> Votaram contra: Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), Perla Muller (PT)<\/strong>. Isaac Antunes (PL) e Daniel do Bus\u00e3o (PL) estiveram ausentes.<\/p>\n

O Projeto foi proposto por Jean Corauci (PSD). S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Municipal de Aproveitamento das baixas de viaduto:<\/p>\n

I \u2013<\/strong> intervir em \u00e1reas abaixo de viadutos que estejam subutilizadas, degradadas ou inutilizadas;
II<\/strong> \u2013 inserir tais \u00e1reas no tecido urbano do Munic\u00edpio;
III<\/strong> \u2013 democratizar o acesso \u00e0 cultura, ao lazer e \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o por toda a
popula\u00e7\u00e3o da cidade, com maior aten\u00e7\u00e3o as \u00e1reas com maior d\u00e9ficit de op\u00e7\u00f5es de lazer;
IV<\/strong> \u2013 a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social; e
V \u2013<\/strong> a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>

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S\u00e3o diretrizes da Pol\u00edtica Municipal de Aproveitamento das \u00e1reas sob viadutos:<\/p>\n

I<\/strong> \u2013 a promo\u00e7\u00e3o de atividades culturais e esportivas;
II \u2013<\/strong> o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade do entorno da \u00e1rea nas atividades a serem praticadas;
III \u2013<\/strong> a redu\u00e7\u00e3o de impactos ao tr\u00e2nsito e a vizinhan\u00e7a; e
IV<\/strong> \u2013 a melhor adequa\u00e7\u00e3o para a ocupa\u00e7\u00e3o \u00fatil do espa\u00e7o dispon\u00edvel.<\/p>\n

As interven\u00e7\u00f5es de que trata essa Lei ser\u00e3o determinadas por
estudos t\u00e9cnicos efetuados pelo Poder Executivo que dever\u00e1, no m\u00ednimo, avaliar os seguintes aspectos:<\/p>\n

I \u2013<\/strong> potencialidades de utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea;
II \u2013<\/strong> condi\u00e7\u00f5es de conforto e de seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios e aos transeuntes;
III<\/strong> \u2013 impactos gerados \u00e0 vizinhan\u00e7a e ao tr\u00e2nsito;
IV \u2013<\/strong> adequa\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o do local;
V<\/strong> \u2013 a sustentabilidade e o impacto das interven\u00e7\u00f5es na temperatura ambiente do local; e
VI<\/strong> \u2013 a possibilidade do uso das \u00e1reas de que trata esta Lei, como locais de apoio a servi\u00e7os e a programas p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 utilizar estas \u00e1reas de acordo com a voca\u00e7\u00e3o esportiva da cidade, com a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de cultura, esporte e lazer cercadas e iluminadas, onde projetos podem ser desenvolvidos. Objetivo do projeto \u00e9 ativa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico com a inclus\u00e3o de atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas\u201d, justifica o vereador.<\/p>\n

Agora, o Projeto de Lei dever\u00e1 ser sancionado pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Assista a Sess\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n