{"id":91593,"date":"2026-09-13T14:04:44","date_gmt":"2026-09-13T17:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/13\/ribeirao-preto-sanciona-lei-de-combate-ao-vicio-em-apostas\/"},"modified":"2026-09-13T14:04:44","modified_gmt":"2026-09-13T17:04:44","slug":"ribeirao-preto-sanciona-lei-de-combate-ao-vicio-em-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/13\/ribeirao-preto-sanciona-lei-de-combate-ao-vicio-em-apostas\/","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o Preto sanciona lei de combate ao v\u00edcio em apostas"},"content":{"rendered":"
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O prefeito de Ribeir\u00e3o Preto<\/a><\/strong>, Ricardo Silva (PSD)<\/strong>, sancionou a lei 15.305\/2026, que estabelece o Estatuto Municipal de Combate \u00e0 Ludopatia<\/strong>, o v\u00edcio em apostas. A norma foi publicada no DOM (Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio) <\/strong>da \u00faltima quinta-feira (10) e estabelece diretrizes e a\u00e7\u00f5es para prevenir, fiscalizar e tratar a depend\u00eancia em jogos de azar e apostas no munic\u00edpio.<\/p>\n

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A lei foi proposta pelo vereador Jean Corauci (PSD)\u00a0<\/strong>e aprovada pela C\u00e2mara Municipal. A nova lei cria uma pol\u00edtica municipal voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da ludopatia, com a\u00e7\u00f5es que envolvem sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

De acordo com o Estatuto, a ludopatia, tamb\u00e9m chamada de transtorno do jogo, \u00e9 caracterizada pela depend\u00eancia provocada pelo v\u00edcio em jogos de azar, apostas esportivas de quota fixa, cassinos online e outras modalidades que envolvam apostas em dinheiro, podendo causar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental, \u00e0s finan\u00e7as e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares.<\/p>\n

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Prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, Ricardo Silva (PSD) (Foto: Fernando Gonzaga\/CCS Ribeir\u00e3o Preto)<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

Preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e atendimento<\/strong><\/h2>\n

Entre as diretrizes estabelecidas pela lei est\u00e3o a garantia do direito universal \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental, o acolhimento universal e n\u00e3o estigmatizante, a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, a integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social e a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade civil.<\/p>\n

O Estatuto tamb\u00e9m estabelece como objetivos prevenir e combater o v\u00edcio em apostas e jogos de azar, conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos psicossociais da ludopatia, reduzir danos, auxiliar pessoas afetadas e seus familiares, garantir acesso ao atendimento especializado e combater pr\u00e1ticas abusivas que incentivem o v\u00edcio e a explora\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que o Poder Executivo poder\u00e1 promover campanhas educativas permanentes, capacitar profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para a identifica\u00e7\u00e3o precoce do transtorno e estabelecer parcerias com institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, universidades, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades especializadas.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m assegura \u00e0s pessoas com ludopatia e seus familiares atendimento integral e gratuito pelo SUS e Assist\u00eancia Social, incluindo assist\u00eancia m\u00e9dica, psicol\u00f3gica, psiqui\u00e1trica, social e familiar. O atendimento poder\u00e1 ser realizado prioritariamente pela Raps (Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), nos Caps (Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) e demais equipamentos municipais de sa\u00fade mental e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Onde procurar ajuda<\/strong><\/h2>\n

Ribeir\u00e3o conta hoje com suporte e atendimento psicol\u00f3gico para casos de v\u00edcios em jogos nas cinco unidades do Caps, o PAM (Pronto Atendimento em Sa\u00fade Mental) 24 horas, al\u00e9m de suporte especializado digital sem necessidade de agendamento pelo servi\u00e7o de teleatendimento Cuidar+On.<\/p>\n

Dia Municipal de Combate \u00e0 Ludopatia<\/strong><\/h2>\n

A Lei n\u00ba 15.305 tamb\u00e9m institui o Dia Municipal de Combate \u00e0 Ludopatia, celebrado anualmente em 14 de janeiro. A data poder\u00e1 ser marcada por campanhas, palestras e atividades educativas realizadas em parceria com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e entidades da sociedade civil.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade<\/strong><\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que cabe ao Munic\u00edpio regulamentar e fiscalizar a publicidade e a propaganda de casas de apostas e jogos de azar no \u00e2mbito local, especialmente no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, em articula\u00e7\u00e3o com o Procon e demais \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. A lei tamb\u00e9m autoriza o Executivo a celebrar parcerias com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o estaduais e federais e outras institui\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 140\/2026, publicado em julho, j\u00e1 pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de plataformas de apostas esportivas em espa\u00e7os p\u00fablicos e locais privados de acesso coletivo de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

A prefeitura tamb\u00e9m oferece atendimento em sa\u00fade mental por meio da rede municipal e, com a entrada em vigor do Estatuto, amplia as diretrizes para preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e cuidado relacionados \u00e0 ludopatia.<\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n
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(Jo\u00e9dson Alves\/ Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

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