{"id":92121,"date":"2026-09-22T07:10:15","date_gmt":"2026-09-22T10:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/22\/camara-aprova-a-transferencia-de-r-25-milhoes-para-folha-da-saude-em-ribeirao-preto\/"},"modified":"2026-09-22T07:10:15","modified_gmt":"2026-09-22T10:10:15","slug":"camara-aprova-a-transferencia-de-r-25-milhoes-para-folha-da-saude-em-ribeirao-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/22\/camara-aprova-a-transferencia-de-r-25-milhoes-para-folha-da-saude-em-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova a transfer\u00eancia de R$ 25 milh\u00f5es para folha da Sa\u00fade em Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"


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Os vereadores de Ribeir\u00e3o Preto aprovaram por 21 votos nesta segunda-feira (21), em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Projeto de Lei N\u00b0 264\/2026,<\/strong> que autoriza a transfer\u00eancia de R$ 25 milh\u00f5es para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

O texto foi proposto pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e a transfer\u00eancia, pela Secretaria Municipal da Fazenda, ocorre \u201cvisando a adequa\u00e7\u00e3o da estrutura or\u00e7ament\u00e1ria vigente, mediante a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas com remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u201cA medida visa assegurar a correta classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das despesas de pessoal, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, da especializa\u00e7\u00e3o da despesa e da transpar\u00eancia fiscal, garantindo a compatibilidade entre o planejamento, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e as necessidades administrativas decorrentes da gest\u00e3o de recursos humanos\u201d, diz a justificativa do Projeto de Lei.<\/p>\n

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Conforme defendido pelo segundo Artigo do documento, o recurso para atendimento do presente cr\u00e9dito especial ocorrer\u00e1 por conta de anula\u00e7\u00e3o parcial das seguintes dota\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Vencimentos e Vantagens Fixas \u2013 Pessoal Civil R$ 23.000.000,00<\/p>\n

Vencimentos e Vantagens Fixas \u2013 Pessoal Civil R$ 2.000.000,00<\/p>\n

O objetivo da pauta \u00e9 adequar a classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das despesas com pessoal da pasta, especialmente na subfun\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial. A medida n\u00e3o cria nova despesa nem aumenta o or\u00e7amento da Sa\u00fade. Trata-se de um remanejamento interno de recursos j\u00e1 previstos no or\u00e7amento municipal.<\/p>\n

Agora, a Ordem vai ao Poder Executivo e deve ser sancionada.<\/strong><\/p>\n