{"id":92127,"date":"2026-09-22T09:08:44","date_gmt":"2026-09-22T12:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/22\/estre-camara-pede-transparencia-sobre-contrato-de-residuos-apos-operacao-do-ministerio-publico-em-bauru\/"},"modified":"2026-09-22T09:08:44","modified_gmt":"2026-09-22T12:08:44","slug":"estre-camara-pede-transparencia-sobre-contrato-de-residuos-apos-operacao-do-ministerio-publico-em-bauru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/09\/22\/estre-camara-pede-transparencia-sobre-contrato-de-residuos-apos-operacao-do-ministerio-publico-em-bauru\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pede transpar\u00eancia sobre contrato de res\u00edduos ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Bauru"},"content":{"rendered":"


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Os vereadores de Ribeir\u00e3o Preto aprovaram ontem (21), durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Requerimento N\u00b020322\/2026<\/a>, que exige explica\u00e7\u00f5es da prefeitura a respeito de documentos sobre a licita\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e as altera\u00e7\u00f5es do Contrato n\u00ba 156\/2024, firmado com a Estre SPI Ambiental S.A.<\/strong> para servi\u00e7os de limpeza urbana e gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio.<\/p>\n

O documento, apresentado pela vereadora Perla Muller (PT), foi aprovado por 19 votos<\/strong>. N\u00e3o votaram: Isaac Antunes (PL), Maur\u00edcio Gasparini (Uni\u00e3o) e Daniel Gobbi (PP), presidente da Casa.<\/p>\n

O Requerimento, em 11 p\u00e1ginas, considera a celebra\u00e7\u00e3o entre Munic\u00edpio e a empresa Estre SPI Ambiental S.A. o Contrato N\u00ba 156\/2024, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 80\/2023, Processo Digital n\u00ba 035648\/2023, tendo por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana e gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, com valor original de R$ 86.990.634,24.<\/strong><\/p>\n

Avalia tamb\u00e9m que o contrato em quest\u00e3o foi objeto de \u201csucessivos termos de rerratifica\u00e7\u00e3o\u201d, alcan\u00e7ando, em agosto de 2026, o valor de R$ 98.600.169,40<\/strong> \u2013 o que, segundo defendido pela vereadora, representa uma acumulado de aproximadamente R$ 11,61 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor originalmente contratado.<\/strong><\/p>

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A vereadora ainda sugere que \u201co s\u00e9timo termo de rerratifica\u00e7\u00e3o, celebrado em 24 de junho de 2026, estabeleceu acr\u00e9scimo de R$ 5.994.025,27, a t\u00edtulo de repactua\u00e7\u00e3o e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, al\u00e9m de reconhecer o valor de R$ 19.820.424,65 em favor da contratada, em virtude de preju\u00edzo alegadamente causado em car\u00e1ter retroativo\u201d.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m no decorrer das considera\u00e7\u00f5es, Muller aponta \u201cque o reconhecimento dessa obriga\u00e7\u00e3o retroativa, de expressiva repercuss\u00e3o financeira, exige a identifica\u00e7\u00e3o precisa de seus fundamentos, per\u00edodo de refer\u00eancia, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o e eventuais pagamentos j\u00e1 realizados<\/strong>, inclusive para afastar a possibilidade de sobreposi\u00e7\u00e3o com reajustes e outras recomposi\u00e7\u00f5es anteriormente concedidas\u201d.<\/p>\n

Segundo Perla, os documentos contratuais ainda registram altera\u00e7\u00f5es nos quantitativos dos servi\u00e7os, \u201cincluindo o acr\u00e9scimo de 2.088 remo\u00e7\u00f5es anuais de ca\u00e7ambas abertas e, posteriormente, de 421 remo\u00e7\u00f5es anuais de ca\u00e7ambas roll-on\/roll-off nos ecopontos, cuja necessidade e efetiva execu\u00e7\u00e3o devem ser demonstradas por elementos t\u00e9cnicos e operacionais verific\u00e1veis<\/strong>\u201d.<\/p>\n

E continua a alegar que a \u201ccontrata\u00e7\u00e3o prev\u00ea 228 mil toneladas anuais de coleta convencional e 276 mil toneladas anuais de transbordo, transporte e destina\u00e7\u00e3o final, tornando necess\u00e1ria a adequada concilia\u00e7\u00e3o dos diferentes fluxos de res\u00edduos, de modo a assegurar a correspond\u00eancia entre os quantitativos contratados, medidos, efetivamente executados e pagos\u201d.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o em Bauru<\/h2>\n

A vereadora lembra quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estado de S\u00e3o Paulo deflagrou, em 9 de setembro, em Bauru, a denominada Opera\u00e7\u00e3o Cavalo de Troia<\/strong>, destinada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de suspeitas de irregularidades relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos naquele Munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es relacionadas a investiga\u00e7\u00e3o apontam suspeitas de influ\u00eancia indevida de interesses privados na elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos, documentos licitat\u00f3rios, exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es administrativas,<\/strong> circunst\u00e2ncias que evidenciam a import\u00e2ncia de mecanismos efetivos de integridade, transpar\u00eancia, competitividade e controle na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dessa natureza;<\/p>\n

Representantes da Estre identificados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m figuram rela\u00e7\u00f5es com Estre SPI Ambiental S.A. em instrumentos contratuais celebrados em Ribeir\u00e3o Preto \u2013 circunst\u00e2ncia que, segundo a vereadora, \u201crecomenda especial aten\u00e7\u00e3o aos procedimentos de governan\u00e7a e integridade, sem que tal coincid\u00eancia, isoladamente, represente qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o local\u201d.<\/strong><\/p>\n

Exig\u00eancias<\/h2>\n

Diante das considera\u00e7\u00f5es apresentadas em soma ao hist\u00f3rico investigativo em Bauru, Perla Muller exige do Poder Executivo a resposta de 50 t\u00f3picos, que variam entre licita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o do contrato, reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, participa\u00e7\u00e3o de cooperativas na coleta e mais.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o algumas das cobran\u00e7as:<\/p>\n

O encaminhamento da c\u00f3pia integral do Processo Digital n\u00ba 035648\/2023, referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 80\/2023 e ao Contrato n\u00ba 156\/2024, incluindo estudos t\u00e9cnicos preliminares, termo de refer\u00eancia e seus anexos, pesquisas de pre\u00e7os, or\u00e7amento estimativo, composi\u00e7\u00f5es de custos, pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, edital, propostas apresentadas, atas de julgamento, impugna\u00e7\u00f5es, recursos e decis\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Informar quais agentes p\u00fablicos, unidades administrativas ou empresas de consultoria participaram da elabora\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos, do termo de refer\u00eancia, do or\u00e7amento estimativo e das especifica\u00e7\u00f5es da licita\u00e7\u00e3o, identificando suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es e encaminhando os atos de designa\u00e7\u00e3o e eventuais contratos de consultoria.<\/p>\n

Informar as empresas habilitadas, inabilitadas e desclassificadas, com os respectivos fundamentos, bem como encaminhar o quadro comparativo das propostas apresentadas.<\/p>\n

Quais estudos e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos fundamentaram a defini\u00e7\u00e3o dos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, das exig\u00eancias de capacidade t\u00e9cnica, dos quantitativos e das condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o estabelecidas no edital?<\/p>\n

Encaminhar os relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, termos de recebimento, registros de ocorr\u00eancias, notifica\u00e7\u00f5es, determina\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o e demais documentos produzidos pelos gestores e fiscais desde o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o contratual. Clique aqui<\/a> e confira todas as quest\u00f5es na \u00edntegra.<\/p>\n

Outro lado<\/h2>\n

Na \u00edntegra, confira a posi\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto sobre o caso:<\/p>\n

\u201cA Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informa que o requerimento citado foi protocolado na C\u00e2mara Municipal na \u00faltima segunda-feira (21). Assim que o documento for encaminhado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, ser\u00e1 analisado e respondido \u00e0 vereadora dentro do prazo estabelecido\u201d.<\/strong><\/p>\n

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Link para o texto original aqui <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Ribeir\u00e3o Preto aprovaram ontem (21), durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Requerimento N\u00b020322\/2026, que exige explica\u00e7\u00f5es da prefeitura a respeito de documentos sobre a licita\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e as altera\u00e7\u00f5es do Contrato n\u00ba 156\/2024, firmado com a Estre SPI Ambiental S.A. para servi\u00e7os de limpeza urbana e gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio. 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