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O governo federal ampliou as op\u00e7\u00f5es para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem d\u00edvidas e prorrogou at\u00e9 29 de janeiro de 2027 o prazo de ades\u00e3o ao Desenrola MEI. Nesta quinta-feira, 1\u00ba de outubro, come\u00e7ou a valer uma nova modalidade para d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.<\/p>\n
Outra negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta para d\u00edvidas de MEIs com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), pelo Minist\u00e9rio do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condi\u00e7\u00f5es variam conforme o valor, a origem e o tipo da d\u00edvida.<\/p>\n
Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas s\u00e3o:<\/p>\n
Desenrola MEI Pequeno Valor: para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em at\u00e9 55 meses.
Desenrola MEI: para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de juros, multas e encargos legais.
Negocia\u00e7\u00e3o da PGF: para d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 8.105 com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em at\u00e9 60 meses.
Transa\u00e7\u00e3o geral da PGFN: para pessoas f\u00edsicas e empresas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es, com condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>