![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?w=1200&ssl=1\")
<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n\nNa portaria do procedimento, o promotor da Inf\u00e2ncia e Juventude, Moacir Tonani Junior, estabeleceu como provid\u00eancias o envio de of\u00edcios requerendo aos Conselhos Tutelares, no prazo de dez dias, e esclarecimentos sobre a aus\u00eancia dos titulares nas sedes no \u00faltimo dia 9 de outubro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m cobra explica\u00e7\u00e3o sobre eventuais atrasos, al\u00e9m da justificativa para o descumprimento das regras de controle de frequ\u00eancia e do encaminhamento dos registros de ponto de todos os conselheiros referentes a 2026.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram oficiados o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto para que informem as raz\u00f5es do descumprimento das normas de controle de frequ\u00eancia e adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n
Entre os fundamentos para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, o promotor destaca que a legisla\u00e7\u00e3o municipal e o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares estabelecem jornada de 40 horas semanais, com funcionamento das sedes das oito \u00e0s 18 horas nos dias \u00fateis, al\u00e9m de plant\u00f5es.<\/p>\n
Determinam ainda a manuten\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio di\u00e1rio de frequ\u00eancia e ponto individual, com os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda e o registro das atividades realizadas.\u00a0 <\/span><\/p>\nA Promotoria aponta que a aus\u00eancia de conselheiros durante o expediente e a falta de registros detalhados de frequ\u00eancia j\u00e1 haviam sido constatadas em procedimento anterior e novamente verificadas em dilig\u00eancia realizada no dia 9 de outubro.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m registra informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo CMDCA segundo as quais os conselheiros tutelares se recusaram a aderir ao sistema eletr\u00f4nico de ponto institu\u00eddo em 2023 e, desde fevereiro de 2025, passaram a encaminhar apenas um resumo mensal de frequ\u00eancia, sem indica\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e intervalo para almo\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o documento, tamb\u00e9m chegaram ao conhecimento do MPSP relatos de que dois conselheiros se recusariam a trabalhar \u00e0s sextas-feiras, sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o \u00e9 dia de trabalhar\u201d.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito poder\u00e1 subsidiar a ado\u00e7\u00e3o de medidas como recomenda\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta ou eventual a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
Ribeir\u00e3o Preto conta com tr\u00eas conselhos tutelares com cinco integrantes cada.\u00a0 <\/span>O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 ligado Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), existe h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas e foi criado com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\nSua fun\u00e7\u00e3o de garantir o cumprimento dos direitos dos cidad\u00e3os com menos de 18 anos. Eles t\u00eam mandato de quatro anos e recebem subs\u00eddio mensal de R$ R$ 5.142,11 por uma jornada de 40 horas semanais que incluem plant\u00f5es aos finais de semana.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. KInformou que ainda n\u00e3o foi comunicada pelo MP sobre o inqu\u00e9rito e, assim que for comunicada, ir\u00e1 responder aos questionamentos feitos. Nenhum conselheiro foi encontrado para falar sobre as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n