{"id":94842,"date":"2026-10-16T13:09:15","date_gmt":"2026-10-16T16:09:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/congresso-promulga-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-veja-quando-comeca-a-valer\/"},"modified":"2026-10-16T13:09:15","modified_gmt":"2026-10-16T16:09:15","slug":"congresso-promulga-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-veja-quando-comeca-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/congresso-promulga-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-veja-quando-comeca-a-valer\/","title":{"rendered":"Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6\u00d71; veja quando come\u00e7a a valer"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Congresso Nacional<\/a> promulgou, nesta sexta-feira (16), a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=10234629&amp;ts=1792106973635&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>, que <strong>prev\u00ea o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6\u00d71)<\/strong> e <strong>estabelece a escala 5\u00d72<\/strong>, com <strong>dois dias de folga por semana<\/strong>, para os trabalhadores do Brasil. A nova regra prev\u00ea um prazo de at\u00e9 60 dias para a implementa\u00e7\u00e3o da escala 5\u00d72, enquanto a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal ser\u00e1 feita de forma gradual \u2013 ou seja, <strong>ter\u00e1 in\u00edcio a partir do dia 16 de dezembro deste ano.<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia tamb\u00e9m: <\/strong><strong>Plano mostra como El Ni\u00f1o pode afetar Ribeir\u00e3o Preto e projeta investimentos de R$ 29 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda foi promulgada em sess\u00e3o solene com a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), al\u00e9m do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ministros de Estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plen\u00e1rio do Senado. Lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o.<\/p><div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px auto; text-align: center; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?w=1200&#038;ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia tamb\u00e9m: Trabalhadores do com\u00e9rcio de Ribeir\u00e3o Preto comemoram fim da escala 6\u00d71<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida \u201cs\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milh\u00f5es de pessoas que precisam trabalhar seis, \u00e0s vezes sete dias por semana, a resposta \u00e9 simples: essas coisas n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o, t\u00eam valor\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alcolumbre acrescentou que foi preciso \u201cmuita coragem\u201d para enfrentar um assunto que \u201ctanta gente preferia deixar para depois\u201d.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cUm assunto que divide opini\u00f5es, que afeta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e mexe com a vida de milh\u00f5es de fam\u00edlias. Quando o tema \u00e9 complexo, o mais c\u00f4modo \u00e9 deixar para l\u00e1 e n\u00e3o enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, n\u00e3o o caminho f\u00e1cil\u201d, completou o presidente do Senado.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o fim da escala 6\u00d71 alcan\u00e7a milh\u00f5es de brasileiros que \u201cacordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho\u201d.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Motta acrescentou que os impactos da mudan\u00e7a para os micro e pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o mitigados pela aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO texto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios por microempreendedor, garantindo, assim, que o MEI possa ter um funcion\u00e1rio a mais do que aquele que \u00e9 permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI \u00e9 fortalecer milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras\u201d, completou Motta.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a proposta, alegando que ela provocaria preju\u00edzos \u00e0 economia brasileira.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu lembro da campanha do 13\u00ba sal\u00e1rio, no come\u00e7o dos anos 1960. Foi a mesma coisa: \u2018Vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro n\u00e3o tem isso\u2019. N\u00e3o quebrou as empresas. O dado concreto \u00e9 que toda vez que os trabalhadores conseguem um benef\u00edcio, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida\u201d, destacou.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fim da escala 6\u00d71: entenda a nova emenda<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), tamb\u00e9m <strong>prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Originada a partir da press\u00e3o popular e de uma demanda hist\u00f3rica de trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na \u00faltima quarta-feira (14), no Senado, com 75 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta, apoiada pelo governo, tamb\u00e9m recebeu votos favor\u00e1veis de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, que inicialmente tentavam impedir a vota\u00e7\u00e3o nesta semana. Ap\u00f3s a sess\u00e3o ser marcada, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o liberou a bancada, que votou majoritariamente a favor do fim da escala 6\u00d71.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.acidadeon.com\/ribeiraopreto\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2026\/10\/fimescala6x11-1024x576.png?resize=1024%2C576&#038;ssl=1\" alt=\"A escala 6x1 ter\u00e1 mudan\u00e7as a partir deste ano, com prazo para a implementa\u00e7\u00e3o do modelo 5x2 e redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal; entenda o cronograma previsto na nova emenda\" class=\"wp-image-180322\" title=\"Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1; veja quando come\u00e7a a valer 2\"><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto permite, por outro lado, a compensa\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado ou do domingo trabalhado em categorias com jornadas especiais. O n\u00famero de folgas remuneradas, no entanto, dever\u00e1 ser mantido em duas por semana, em m\u00e9dia, com a concess\u00e3o obrigat\u00f3ria dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda tamb\u00e9m <strong>permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, valor igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5\u00d72. <\/strong>Nesses casos, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho dever\u00e1 ser definida por negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregador e trabalhador.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea que uma lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias para atenuar os impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s fim da escala 6\u00d71<\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o da <strong>redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais ter\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses.<\/strong> <strong>A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os demais trabalhadores, <strong>as empresas ter\u00e3o at\u00e9 60 dias, contados a partir da promulga\u00e7\u00e3o, para implementar a escala 5\u00d72 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Doze meses ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada passar\u00e1 de 42 para 40 horas semanais, completando a transi\u00e7\u00e3o em 14 meses.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o per\u00edodo entre a primeira redu\u00e7\u00e3o e o fim da transi\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas que excederem a jornada di\u00e1ria de oito horas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se as horas forem distribu\u00eddas igualmente pelos cinco dias de trabalho, a jornada di\u00e1ria ser\u00e1 de oito horas e 24 minutos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conclu\u00edda a transi\u00e7\u00e3o, os trabalhadores dever\u00e3o cumprir, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, distribu\u00eddas em cinco dias de trabalho. O trabalho al\u00e9m desses limites dever\u00e1 ser remunerado como hora extra, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja as etapas da transi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ap\u00f3s 60 dias: implementa\u00e7\u00e3o da escala 5\u00d72, com cinco dias de trabalho e dois de descanso;<\/li>\n<li>Ap\u00f3s 60 dias: redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 42 horas;<\/li>\n<li>Em at\u00e9 14 meses: redu\u00e7\u00e3o da jornada de 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5\u00d72.<\/li>\n<\/ul>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.acidadeon.com\/ribeiraopreto\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2026\/10\/Gemini_Generated_Image_byy64wbyy64wbyy6-1-1024x1024.jpg?resize=1024%2C1024&#038;ssl=1\" alt=\"A escala 6x1 ter\u00e1 mudan\u00e7as a partir deste ano, com prazo para a implementa\u00e7\u00e3o do modelo 5x2 e redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal; entenda o cronograma previsto na nova emenda\" class=\"wp-image-180324\" title=\"Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1; veja quando come\u00e7a a valer 3\"><\/figure>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acordos coletivos<\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda permite, excepcionalmente, que conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos de trabalho estabele\u00e7am regimes de compensa\u00e7\u00e3o com escalas diferentes da 5\u00d72.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no mesmo m\u00eas-calend\u00e1rio, garantindo o gozo de pelo menos um dos dias de descanso dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.acidadeon.com\/ribeiraopreto\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2026\/10\/fimescala6x14-1024x576.png?resize=1024%2C576&#038;ssl=1\" alt=\"A escala 6x1 ter\u00e1 mudan\u00e7as a partir deste ano, com prazo para a implementa\u00e7\u00e3o do modelo 5x2 e redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal; entenda o cronograma previsto na nova emenda\" class=\"wp-image-180323\" title=\"Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1; veja quando come\u00e7a a valer 4\"><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a escala 6\u00d71 ainda poder\u00e1 ser adotada quando houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Nesse caso, o dia trabalhado a mais dever\u00e1 ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas. Ao final do per\u00edodo, o trabalhador dever\u00e1 ter usufru\u00eddo, em m\u00e9dia, o equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de uma lei posterior estabelecer regimes diferenciados para a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e os dias de descanso, desde que sejam respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Terceirizados do Estado<\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas que prestam servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e3o prazo de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda para encerrar a escala 6\u00d71 de seus empregados, em vez dos 60 dias previstos para os demais trabalhadores.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova jornada passar\u00e1 a valer no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento do contrato das empresas com o Poder P\u00fablico. No entanto, os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 dever\u00e3o observar a nova jornada de trabalho prevista na regra.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O post Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6\u00d71; veja quando come\u00e7a a valer apareceu primeiro em ACidade ON Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.acidadeon.com\/ribeiraopreto\/economia\/congresso-promulga-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-veja-quando-comeca-a-valer\/\">Link para o texto original aqui <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que prev\u00ea o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6\u00d71) e estabelece a escala 5\u00d72, com dois dias de folga por semana, para os trabalhadores do Brasil. 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