{"id":95095,"date":"2026-10-18T05:30:32","date_gmt":"2026-10-18T08:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/18\/fim-escala-6x1-nos-condominios-impactos-alternativas-e-planejamento-da-transicao\/"},"modified":"2026-10-18T05:30:32","modified_gmt":"2026-10-18T08:30:32","slug":"fim-escala-6x1-nos-condominios-impactos-alternativas-e-planejamento-da-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/18\/fim-escala-6x1-nos-condominios-impactos-alternativas-e-planejamento-da-transicao\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71 nos condom\u00ednios: impactos, alternativas e planejamento da transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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I \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n\u00ba 141, originada da PEC 221\/2019, que p\u00f5e fim \u00e0 escala 6\u00d71 e reduz gradualmente a jornada semanal, sem diminui\u00e7\u00e3o salarial. Para os condom\u00ednios, cujos servi\u00e7os de portaria, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o costumam funcionar com equipes enxutas e, muitas vezes, de forma ininterrupta, o desafio ser\u00e1 reorganizar jornadas sem comprometer a seguran\u00e7a, a qualidade dos servi\u00e7os e o or\u00e7amento.<\/p>\n

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II \u2013 O que muda<\/strong><\/h2>\n

A transi\u00e7\u00e3o \u00e9 contada da publica\u00e7\u00e3o da emenda (datas estimadas, a confirmar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o). Em dois meses (16\/12\/2026), passam a valer duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, e jornada m\u00e1xima de 42 horas. Em 14 meses (16\/12\/2027), o limite cai para 40 horas semanais e 8 di\u00e1rias. N\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios nem de pisos; quem j\u00e1 cumpre 40 horas ou menos n\u00e3o ter\u00e1 nova redu\u00e7\u00e3o, mas passa a ter direito \u00e0s duas folgas.<\/p>

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Cl\u00e1usulas coletivas incompat\u00edveis perdem a validade em dois meses, prazo que tamb\u00e9m se aplica \u00e0s terceirizadas que atendem condom\u00ednios. Acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva pode prever compensa\u00e7\u00e3o pela m\u00e9dia mensal, inclusive na 12\u00d736, desde que assegurados, em m\u00e9dia, dois dias de repouso por semana.<\/p>\n

III \u2013 Efeitos nos condom\u00ednios<\/strong><\/h2>\n

A portaria 24 horas exige maior planejamento: um posto ininterrupto soma 168 horas semanais, o que, com o teto de 40 horas, pode demandar um quinto empregado ou folguista. Limpeza e manuten\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o de nova distribui\u00e7\u00e3o de dias e tarefas, sem sobrecarga. Condom\u00ednios menores tendem a sentir impacto proporcionalmente maior, e o aumento de despesas varia conforme o porte e o modelo de opera\u00e7\u00e3o. Recursos como controle de acesso eletr\u00f4nico e arm\u00e1rios inteligentes podem reduzir tarefas presenciais, desde que avaliadas a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

IV \u2013 A escala 12\u00d736<\/strong><\/h2>\n

A 12\u00d736 n\u00e3o foi extinta, mas exige an\u00e1lise. Com m\u00e9dia de 3,5 plant\u00f5es semanais, plant\u00f5es de 12 horas integrais somam cerca de 42 horas, acima do teto final de 40; com 1 hora de intervalo efetivamente usufru\u00eddo, a m\u00e9dia cai para cerca de 38,5 horas. Como a emenda vincula a compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a 12\u00d736 baseada apenas em acordo individual fica mais exposta a questionamentos. Conv\u00e9m revisar tamb\u00e9m o divisor do sal\u00e1rio-hora, que repercute em horas extras e adicional noturno.<\/p>\n

V \u2013 Alternativas<\/strong><\/h2>\n

O primeiro passo \u00e9 mapear as rotinas, separando atividades fixas, como o controle de acesso, das flex\u00edveis, como limpeza pesada e jardinagem. Entre os modelos poss\u00edveis est\u00e3o a 5\u00d72 com folgas alternadas, o folguista compartilhado, a 12\u00d736 com intervalo efetivo, a m\u00e9dia mensal por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a portaria h\u00edbrida ou remota e a terceiriza\u00e7\u00e3o. Horas extras devem ser apenas solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. A polival\u00eancia exige cautela para evitar ac\u00famulo ou desvio de fun\u00e7\u00e3o, e mudan\u00e7as que afetem os moradores devem passar pela assembleia.<\/p>\n

VI \u2013 Riscos e cuidados<\/strong><\/h2>\n

Manter escalas sem adequa\u00e7\u00e3o pode gerar passivos com horas extras, reflexos e descumprimento do repouso semanal. Recomenda-se formalizar as novas escalas por escrito, revisar o controle de ponto, acompanhar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e fiscalizar as prestadoras terceirizadas, j\u00e1 que o condom\u00ednio pode responder subsidiariamente. Tamb\u00e9m ser\u00e1 essencial acompanhar a lei complementar e a interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n

VII \u2013 Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O impacto n\u00e3o ser\u00e1 igual para todos os condom\u00ednios. Planejar com anteced\u00eancia, comparar alternativas e revisar contratos e escalas antes de 16\/12\/2026 \u00e9 o caminho mais seguro para preservar os servi\u00e7os, dar transpar\u00eancia aos custos e reduzir riscos trabalhistas.<\/p>\n

Marcio Spimpolo<\/strong> \u2014 Advogado Condominial, OAB\/SP 278.807<\/p>\n

Thaiene do Nascimento Pacheco <\/strong>\u2014 Advogada trabalhista, OAB\/SP 513.558.<\/p>\n

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Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific<\/figcaption><\/figure>\n
\"escala\"
condom\u00ednios pr\u00e9dios<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

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