{"id":95843,"date":"2026-10-22T04:14:32","date_gmt":"2026-10-22T07:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/22\/vereadores-aprovam-novo-refis\/"},"modified":"2026-10-22T04:14:32","modified_gmt":"2026-10-22T07:14:32","slug":"vereadores-aprovam-novo-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/22\/vereadores-aprovam-novo-refis\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam novo Refis – Tribuna Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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Proposta prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais, com 100% de desconto para pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 120 parcelas<\/i><\/p>\n

A C\u00e2mara de Vereadores aprovou, na sess\u00e3o desta quarta-feira, 21 de outubro, por unanimidade e em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto que institui o novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), batizado de Refis Ribeir\u00e3o 2026, para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais. A proposta deu entrada no Legislativo na sexta-feira (16).<\/p>\n

Foram 20 votos a favor \u2013 Rangel Scandiuzzi (PSD) n\u00e3o participou. S\u00e3o taxas, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transfer\u00eancia de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e contas de \u00e1gua e esgoto. O programa tem como objetivo oferecer uma oportunidade tempor\u00e1ria para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

Agora, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Silva (PSD) e a ades\u00e3o ser\u00e1 imediata no site https:\/\/www.ribeiraopreto.sp.gov.br\/refisribeirao e no posto da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto no Poupatempo \u2013 Novo Shopping, avenida Presidente Kennedy n\u00ba 1.500, Nova Ribeir\u00e2nia, de segunda a sexta-feira das nove \u00e0s 15 horas e aos s\u00e1bados das nove \u00e0s onze horas.<\/p>

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\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n\n

O call center \u00e9 para atendimento exclusivo de quem tem d\u00e9bitos com a Secretaria Municipal da Fazenda. As Administra\u00e7\u00f5es Regionais Norte\/Leste (avenida Saudade n\u00ba 2.282, de segunda a sexta das 8h30 \u00e0s onze horas e das 13h30 \u00e0s 16 horas) e de Bonfim Paulista (rua Professor Felisberto Almada n\u00ba 566, de segunda a sexta das 8h30 \u00e0s onze horas e das 13h30 \u00e0s 16 horas) tamb\u00e9m fechar\u00e3o acordos.<\/p>\n

A proposta permitir\u00e1 que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas regularizem pend\u00eancias com as Secretarias Municipais da Fazenda e de \u00c1gua e Esgoto de Ribeir\u00e3o Preto (Saerp) em condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento. Nesta edi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o oferecidas as mesmas vantajosas condi\u00e7\u00f5es do ano passado para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

Para pagamento \u00e0 vista, com ades\u00e3o at\u00e9 18 de dezembro deste ano, o programa prev\u00ea descontos de 100% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 100% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa ou n\u00e3o, at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2025, podendo o contribuinte optar pelo pagamento total do d\u00e9bito ou total por exerc\u00edcio.<\/p>\n

Para o pagamento em doze parcelas mensais haver\u00e1 desconto de 85% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 85% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos. J\u00e1 quem optar por parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 24 parcelas ter\u00e1 desconto de 75% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 75% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

Em at\u00e9 36 parcelas o desconto ser\u00e1 de 65% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 65% dos juros morat\u00f3rios e em at\u00e9 60 parcelas mensais e consecutivas o desconto ser\u00e1 de 55% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 55% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

Os grandes devedores, com valores a partir de R$ 500 mil, poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas com desconto de juros e multas em at\u00e9 120 meses (dez anos). Nestas renegocia\u00e7\u00f5es, os prazos e os percentuais de desconto ser\u00e3o diferenciados dos d\u00e9bitos menores.<\/p>\n

Continua o incentivo para a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos de gaveta. Quem tiver transa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis formalizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, poder\u00e1 regularizar com al\u00edquotas reduzidas no Imposto sobre Transfer\u00eancia de Bens Im\u00f3veis (ITBI), parcelar em at\u00e9 doze vezes e ter 100% de desconto em juros e multas. As al\u00edquotas seguem o modelo do Minha Casa, Minha Vida.

Dados da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto levantados pelas Secretarias Municipais de \u00c1gua e Esgoto e da Fazenda revelam que, neste ano \u2013 de janeiro a outubro \u2013, o total de contas n\u00e3o pagas pelos contribuintes da cidade atingiu o valor de R$ 268.693.515,29.<\/p>\n

Segundo a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, no caso das d\u00edvidas de \u00e1gua e esgoto, o valor em atraso \u00e9 de R$ 79.272.804,57, representando 29,5% do montante. A inadimpl\u00eancia no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chega a R$ 189.420.710,72, ou 70,5% do total.<\/p>\n

Segundo o levantamento, o total de d\u00e9bitos nas contas de \u00e1gua atingiu 104.134 im\u00f3veis. J\u00e1 os d\u00e9bitos com o IPTU atinge 214.221. Esse n\u00famero corresponde \u00e0 quantidade de d\u00e9bitos, e n\u00e3o o total de contribuintes, pois um mesmo contribuinte pode possuir mais de um d\u00e9bito em aberto.<\/p>\n

O levantamento ainda revela que atualmente est\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa 258.334 d\u00e9bitos do IPTU no valor de R$ 429.334.835,51. Entretanto, este n\u00famero pode aumentar, j\u00e1 que outras 2.191 d\u00edvidas de anos anteriores ainda devem ser inscritas. O montante chega a R$ 8.822.413,05. O total da Saerp inscrito na D\u00edvida Ativa n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n

O mais recente Refis Ribeir\u00e3o renegociou 88.584 d\u00edvidas no montante de R$ 126.274.801, entre 1\u00ba de setembro e 23 de dezembro do ano passado, segundo balan\u00e7o divulgado pela Secretaria da Fazenda. Quando n\u00e3o h\u00e1 regulariza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o adotadas medidas de protesto dos d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa e, por fim, de execu\u00e7\u00e3o fiscal, observados os requisitos legais.<\/p>\n

Como funciona\u00a0 o Refis Ribeir\u00e3o<\/b><\/span>
<\/p>\n

Parcelamento para\u00a0 d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 500 mil
(Fazenda e Saerp)<\/b> *
\u00c0 vista: 100% de desconto em multas e juros
At\u00e9 12 parcelas: 85% de desconto
At\u00e9 24 parcelas: 75% de desconto
At\u00e9 36 parcelas: 65% de desconto
At\u00e9 60 parcelas: 55% de desconto
<\/p>\n

Parcelamento de grandes devedores\u00a0 (acima de R$ 500 mil
\u2013 Fazenda e Saerp)
<\/b>\u00c0 vista: 100% de desconto
At\u00e9 36 parcelas: 90% de desconto
At\u00e9 60 parcelas: 80% de desconto
At\u00e9 120 parcelas: 70% de desconto
Incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis
* Condi\u00e7\u00f5es para o ITBI devem ser diferentes<\/b><\/p>\n

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Texto original daqui <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais, com 100% de desconto para pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 120 parcelas A C\u00e2mara de Vereadores aprovou, na sess\u00e3o desta quarta-feira, 21 de outubro, por unanimidade e em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto que institui o novo Programa… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95844,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"jetpack_seo_schema_type":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[4041,381,1623,26,786,1355],"class_list":["post-95843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi","tag-aprovam","tag-novo","tag-refis","tag-ribeirao","tag-tribuna","tag-vereadores"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack-related-posts":[{"id":75939,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/19\/vereadores-aprovam-refis-ribeirao-tribuna-ribeirao\/","url_meta":{"origin":95843,"position":0},"title":"Vereadores aprovam Refis Ribeir\u00e3o\u00a0 – Tribuna Ribeir\u00e3o","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"19 de Agosto de 2025","format":false,"excerpt":"Programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas conceder\u00e1 descontos de at\u00e9 100% nas multas e juros e parcelamento em at\u00e9 60 vezes; 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