{"id":96045,"date":"2026-10-23T02:33:35","date_gmt":"2026-10-23T05:33:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/23\/prefeito-sanciona-refis-ribeirao\/"},"modified":"2026-10-23T02:33:35","modified_gmt":"2026-10-23T05:33:35","slug":"prefeito-sanciona-refis-ribeirao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/23\/prefeito-sanciona-refis-ribeirao\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona \u2018Refis Ribeir\u00e3o\u2019 – Tribuna Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), a proposta havia sido aprovada na C\u00e2mara de Vereadores na sess\u00e3o de quarta-feira (21)<\/i><\/p>\n

O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou, nesta quinta-feira, 22 de outubro, o projeto de lei da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto que institui o novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), batizado de Refis Ribeir\u00e3o 2026, para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais. Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), a proposta havia sido aprovada na C\u00e2mara de Vereadores na sess\u00e3o de quarta-feira (21).<\/p>\n

S\u00e3o taxas, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transfer\u00eancia de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e contas de \u00e1gua e esgoto. O programa tem como objetivo oferecer uma oportunidade tempor\u00e1ria para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

O Refis Ribeir\u00e3o 2026 estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 3 de novembro, com prazo de ades\u00e3o at\u00e9 18 de dezembro. Os contribuintes poder\u00e3o acessar o portal por meio de um endere\u00e7o eletr\u00f4nico que estar\u00e1 dispon\u00edvel no dia 3, ou procurar os postos de atendimento da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto no Poupatempo e nas administra\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>

\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n\n

Para d\u00e9bitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, tamb\u00e9m haver\u00e1 atendimento por telefone, conforme as regras operacionais do programa. Quem precisar atualizar ou regularizar o cadastro fiscal dever\u00e1 protocolar a solicita\u00e7\u00e3o pela plataforma digital Solar BPM at\u00e9 11 de dezembro de 2026.<\/p>\n

Pedidos apresentados fora do prazo ou com documenta\u00e7\u00e3o incompleta n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o. A proposta permitir\u00e1 que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas regularizem pend\u00eancias com as Secretarias Municipais da Fazenda e de \u00c1gua e Esgoto de Ribeir\u00e3o Preto (Saerp) em condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento.<\/p>\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o oferecidas as mesmas vantajosas condi\u00e7\u00f5es do ano passado para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro \u00faltimo. Para pagamento \u00e0 vista, o programa prev\u00ea descontos de 100% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 100% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa ou n\u00e3o, at\u00e9 o exerc\u00edcio de 2025, podendo o contribuinte optar pelo pagamento total do d\u00e9bito ou total por exerc\u00edcio.<\/p>\n

Para o pagamento em doze parcelas mensais haver\u00e1 desconto de 85% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 85% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos. J\u00e1 quem optar por parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 24 parcelas ter\u00e1 desconto de 75% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 75% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

Em at\u00e9 36 parcelas o desconto ser\u00e1 de 65% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 65% dos juros morat\u00f3rios e em at\u00e9 60 parcelas mensais e consecutivas o desconto ser\u00e1 de 55% da multa morat\u00f3ria e o cancelamento de 55% dos juros morat\u00f3rios dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

Os grandes devedores, com valores a partir de R$ 500 mil, poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas com desconto de juros e multas em at\u00e9 120 meses (dez anos). Nestas renegocia\u00e7\u00f5es, os prazos e os percentuais de desconto ser\u00e3o diferenciados dos d\u00e9bitos menores.<\/p>\n

Continua o incentivo para a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos de gaveta. Quem tiver transa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis formalizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, poder\u00e1 regularizar com al\u00edquotas reduzidas no Imposto sobre Transfer\u00eancia de Bens Im\u00f3veis (ITBI), parcelar em at\u00e9 doze vezes e ter 100% de desconto em juros e multas. As al\u00edquotas seguem o modelo do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Dados da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto levantados pelas Secretarias Municipais de \u00c1gua e Esgoto e da Fazenda revelam que, neste ano \u2013 de janeiro a outubro \u2013, o total de contas n\u00e3o pagas pelos contribuintes da cidade atingiu o valor de R$ 268.693.515,29.<\/p>\n

Segundo a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, no caso das d\u00edvidas de \u00e1gua e esgoto, o valor em atraso \u00e9 de R$ 79.272.804,57, representando 29,5% do montante. A inadimpl\u00eancia no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chega a R$ 189.420.710,72, ou 70,5% do total.<\/p>\n

Segundo o levantamento, o total nas contas de \u00e1gua atingiu 104.134 im\u00f3veis. J\u00e1 as d\u00edvidas com o IPTU atingem 214.221. Ainda revela que atualmente est\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa 258.334 d\u00e9bitos do imposto no valor de R$ 429.334.835,51. Entretanto, este n\u00famero pode aumentar, j\u00e1 que outras 2.191 d\u00edvidas de anos anteriores ainda devem ser inscritas. O montante chega a R$ 8.822.413,05.<\/p>\n

O mais recente Refis Ribeir\u00e3o renegociou 88.584 d\u00edvidas no montante de R$ 126.274.801, entre 1\u00ba de setembro e 23 de dezembro do ano passado, segundo balan\u00e7o divulgado pela Secretaria da Fazenda. Quando n\u00e3o h\u00e1 regulariza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o adotadas medidas de protesto dos d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa e, por fim, de execu\u00e7\u00e3o fiscal, observados os requisitos legais.<\/p>\n

Como funciona\u00a0 o Refis Ribeir\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

\nParcelamento para\u00a0 d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 500 mil (Fazenda e Saerp)<\/b> *
\u00c0 vista: 100% de desconto em multas e juros
At\u00e9 12 parcelas: 85% de desconto
At\u00e9 24 parcelas: 75% de desconto
At\u00e9 36 parcelas: 65% de desconto
At\u00e9 60 parcelas: 55% de desconto
Parcelamento de\u00a0 grandes devedores (acima de R$ 500 mil\u00a0 \u2013 Fazenda e Saerp)
<\/b>\u00c0 vista: 100% de desconto
At\u00e9 36 parcelas: 90% de desconto
At\u00e9 60 parcelas: 80% de desconto
At\u00e9 120 parcelas: 70% de desconto
Incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis
ITBI \u2013 contratos de gaveta<\/b>
Faixa 1 \u2013 at\u00e9 R$ 170 mil:
0,25% financiada \/ 1,00% quitada
Faixa 2 \u2013 at\u00e9 R$ 264 mil:
0,30% financiada \/ 1,25% quitada
Faixa 3 \u2013 at\u00e9 R$ 350 mil:
0,35% financiada \/ 1,50% quitada
Faixa 4 \u2013 at\u00e9 R$ 500 mil:
0,40% financiada \/ 1,75% quitada

<\/b><\/p>\n

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Texto original daqui <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), a proposta havia sido aprovada na C\u00e2mara de Vereadores na sess\u00e3o de quarta-feira (21) O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou, nesta quinta-feira, 22 de outubro, o projeto de lei da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto que institui o novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), batizado de Refis Ribeir\u00e3o 2026,… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96046,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"jetpack_seo_schema_type":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[11],"tags":[1020,1623,26,2118,786],"class_list":["post-96045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi","tag-prefeito","tag-refis","tag-ribeirao","tag-sanciona","tag-tribuna"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack-related-posts":[{"id":76443,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/08\/29\/prefeito-sanciona-lei-do-refis\/","url_meta":{"origin":96045,"position":0},"title":"Prefeito sanciona lei do Refis","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"29 de Agosto de 2025","format":false,"excerpt":"O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou a lei complementar n\u00famero 3.276, que institui em Ribeir\u00e3o Preto novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) para devedores de tributos e taxas municipal, segundo consta no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) desta quinta-feira, 28 de agosto. 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