{"id":97124,"date":"2026-10-31T08:38:15","date_gmt":"2026-10-31T11:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/31\/justica-manda-meta-remover-postagens\/"},"modified":"2026-10-31T08:38:15","modified_gmt":"2026-10-31T11:38:15","slug":"justica-manda-meta-remover-postagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/10\/31\/justica-manda-meta-remover-postagens\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Meta remover postagens"},"content":{"rendered":"


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A Justi\u00e7a do Trabalho determinou na \u00faltima quinta-feira, 29 de outubro, que a Meta, empresa respons\u00e1vel pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, retire do ar, em um prazo de 24 horas, publica\u00e7\u00f5es que incitam donos de empresas a expor, deixar de contratar ou demitir funcion\u00e1rios por causa do voto.<\/p>\n

A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) tamb\u00e9m na quinta-feira, decorrente do recebimento de mais de tr\u00eas mil den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Do total, mais de 1.140 ocorreram apenas no segundo turno.<\/p>

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O MPT pediu ainda uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milh\u00f5es, que ser\u00e1 avaliada no julgamento da a\u00e7\u00e3o. A exclus\u00e3o pedida pela Justi\u00e7a do Trabalho se refere a 14 publica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que foram listadas no processo e convidam abertamente empregadores a conferir redes sociais de empregados para dispens\u00e1-los em raz\u00e3o da escolha de voto nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

As postagens possuem orienta\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de trabalhadores acompanhada de celebra\u00e7\u00f5es de desligamentos. Al\u00e9m disso, algumas delas transmitem a ideia de licitude em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o admiss\u00e3o ou \u00e0 dispensa de trabalhadores com base em suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, o que vai contra a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es, a Meta deve interromper o impulsionamento e impedir que os conte\u00fados sejam colocados em sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o ativa e deve preservar todos os metadados das publica\u00e7\u00f5es removidas.<\/p>\n

Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela deve veicular, nas suas plataformas, um comunicado alertando os usu\u00e1rios sobre a proibi\u00e7\u00e3o legal da discrimina\u00e7\u00e3o e do ass\u00e9dio eleitoral, o que deve ocorrer no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m definiu o texto a ser veiculado pelas plataformas: \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbem a discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhadores e a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Ningu\u00e9m pode ser punido, exposto, preterido na contrata\u00e7\u00e3o ou dispensado em raz\u00e3o de sua convic\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancia ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo juiz do trabalho Bruno Jos\u00e9 Perusso, da 77\u00aa Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o. Para ele, as publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadram como liberdade de express\u00e3o, uma vez que incentivam discrimina\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 externar opini\u00e3o pol\u00edtica ou cr\u00edtica partid\u00e1ria; outra, inteiramente distinta e il\u00edcita, \u00e9 utilizar as plataformas digitais para instigar a puni\u00e7\u00e3o de trabalhadores por suas escolhas ideol\u00f3gicas, pois atinge um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da Rep\u00fablica Federativa do Brasil que \u00e9 o pluralismo pol\u00edtico\u201d, escreve<\/p>\n

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