{"id":97376,"date":"2026-11-05T06:59:37","date_gmt":"2026-11-05T09:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/11\/05\/aprovada-mudanca-na-lei-cidade-limpa\/"},"modified":"2026-11-05T06:59:37","modified_gmt":"2026-11-05T09:59:37","slug":"aprovada-mudanca-na-lei-cidade-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/11\/05\/aprovada-mudanca-na-lei-cidade-limpa\/","title":{"rendered":"Aprovada mudan\u00e7a \u2028na Lei Cidade Limpa"},"content":{"rendered":"


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A C\u00e2mara de Vereadores aprovou, na sess\u00e3o desta quarta-feira, 4 de novembro, por 16 votos a dois, projeto de lei complementar do Executivo que altera a Lei Cidade Limpa (n\u00famero 12.730\/2012).<\/p>\n

A proposta autoriza a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto a disciplinar e conceder a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios publicit\u00e1rios no mobili\u00e1rio urbano ou no interior de equipamentos p\u00fablicos do munic\u00edpio, exclusivamente no \u00e2mbito de concess\u00f5es ou parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>

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Uma das mudan\u00e7as estabelece que a publicidade deve oferecer condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a ao p\u00fablico, atendendo \u00e0s normas t\u00e9cnicas pertinentes e estabilidade de seus elementos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o podem configurar perigo ou impedimento \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, inclusive as com defici\u00eancia e mobilidade reduzida, entre outros t\u00f3picos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta pro\u00edbe qualquer publicidade com car\u00e1ter pol\u00edtico ou partid\u00e1rio e a publicidade discriminat\u00f3ria com base em ra\u00e7a, sexo, cor, origem, idade ou defici\u00eancia. O projeto agora segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Silva (PSD)<\/p>\n

Os estudos iniciais para viabilizar a Lei Cidade Limpa em Ribeir\u00e3o Preto come\u00e7ou entre 2009 e 2011. Ap\u00f3s a pioneira lei da capital paulista em 2007, a cidade come\u00e7ou a discutir o tema por meio de uma Comiss\u00e3o Especial de Estudos (CEE) criada na C\u00e2mara em 2009.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, um decreto chegou a congelar a instala\u00e7\u00e3o de novos outdoors no munic\u00edpio.\u00a0 <\/span>O projeto de lei n\u00ba 1040\/2011, enviado pela prefeita D\u00e1rcy Vera \u00e0 C\u00e2maera, foi aprovado e originou a lei municipal n\u00ba 12.730, de 11 de janeiro de 2012 (regulamentada por atos complementares naquele ano).<\/p>\n

O objetivo principal foi ordenar a paisagem urbana, regular letreiros em fachadas e combater a polui\u00e7\u00e3o visual. Em 2018, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou emendas que flexibilizaram trechos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Permitiu maior \u00e1rea de publicidade em fachadas de estabelecimentos, aumento no tamanho de letreiros para pequenos neg\u00f3cios, expans\u00e3o de outdoors e redu\u00e7\u00e3o na dist\u00e2ncia m\u00ednima entre an\u00fancios em \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n

Entre 2023 e este ano, passou por ajustes. A lei ordin\u00e1ria n\u00ba 14.862\/2023 alterou a compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para a Supervis\u00e3o de \u201cProte\u00e7\u00e3o \u00e0 Paisagem Urbana\u201d vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Justi\u00e7a, e novos debates e projetos continuam a reavaliar as regras de publicidade e luminosos na cidade.<\/p>\n

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