suspender todas as a\u00e7\u00f5es<\/a> similares que tramitem em qualquer tribunal do pa\u00eds, enquanto o Supremo n\u00e3o d\u00e1 uma decis\u00e3o final sobre o assunto.<\/p>\nGonet afirmou ao Supremo que a prolifera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais que autorizam a libera\u00e7\u00e3o de casas de apostas gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Entre os processos citados pelo procurador\u00a0em seu pedido est\u00e3o as decis\u00f5es, no in\u00edcio de outubro, da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo e do 3\u00ba Tribunal Regional Federal (TRF-3), permitindo que algumas empresas continuassem a explorar atividades de aposta eletr\u00f4nica. Mais de 10 processos sobre a mat\u00e9ria tramitam apenas em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Ao concordar com o pedido, o ministro escreveu que \u201ch\u00e1 o risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica em decorr\u00eancia da possibilidade de m\u00faltiplas decis\u00f5es em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial libera\u00e7\u00e3o de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa\u201d.<\/p>\n
Na semana passada, Fux realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto, antes de levar o caso a julgamento do plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, ele disse ter a impress\u00e3o de que as bets devem, de fato, ser\u00a0banidas<\/a>.<\/p>\n*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n