{"id":97635,"date":"2026-11-09T17:07:16","date_gmt":"2026-11-09T20:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/11\/09\/bets-continuam-fora-do-ar-fux-suspende-processos-em-tribunais-do-pais\/"},"modified":"2026-11-09T17:07:16","modified_gmt":"2026-11-09T20:07:16","slug":"bets-continuam-fora-do-ar-fux-suspende-processos-em-tribunais-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/11\/09\/bets-continuam-fora-do-ar-fux-suspende-processos-em-tribunais-do-pais\/","title":{"rendered":"Bets continuam fora do ar: Fux suspende processos em tribunais do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"


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O ministro Luiz Fux<\/strong>, do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a>, determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais no pa\u00eds que contestam a proibi\u00e7\u00e3o das plataformas de apostas, as chamadas bets. A medida atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e segue em vigor at\u00e9 o plen\u00e1rio do STF analisar a validade da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026.<\/p>\n

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A norma que barrou o funcionamento dos sites de apostas em todo o territ\u00f3rio nacional foi editada em outubro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica motivou pedido da PGR<\/strong><\/h2>\n

A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s empresas do setor entrarem com pedidos na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal para retomar as atividades. Em S\u00e3o Paulo, tr\u00eas plataformas chegaram a obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, mas o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o) derrubou a autoriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s recurso da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>

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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, alertou o Supremo sobre o risco de decis\u00f5es contradit\u00f3rias em diferentes tribunais, citando que apenas no estado de S\u00e3o Paulo foram identificados mais de dez processos sobre o tema.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, Fux destacou o risco de entendimentos divergentes e apontou o impacto social da atividade de apostas de quota fixa.<\/p>\n

Julgamento das bets segue para o plen\u00e1rio do STF<\/strong><\/h2>\n

O tema central \u00e9 alvo de quatro A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, apresentadas por entidades do setor como a ANJL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel).<\/p>\n

Fux realizou audi\u00eancia p\u00fablica para reunir dados sobre o setor antes de levar o caso a voto no plen\u00e1rio da Corte. At\u00e9 a conclus\u00e3o da an\u00e1lise colegiada, nenhuma decis\u00e3o judicial em inst\u00e2ncias inferiores poder\u00e1 liberar a opera\u00e7\u00e3o das empresas de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n

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(Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)
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Foto: Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n
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Ficou sabendo?<\/strong><\/h2>\n

Saiu o calend\u00e1rio do IPVA 2027 em SP: veja quando pagar com desconto<\/strong><\/h2>\n

O Governo de S\u00e3o Paulo<\/a> publicou as datas de pagamento do IPVA 2027<\/strong> para ve\u00edculos usados e zero-quil\u00f4metro. O calend\u00e1rio come\u00e7a no dia 11 de janeiro para placas com final 1 e vai at\u00e9 o dia 22 para placas com final 0.<\/p>\n

Quem pagar o imposto \u00e0 vista em janeiro recebe 3% de desconto. H\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de quitar o valor total em fevereiro, sem abatimento, ou dividir o pagamento em at\u00e9 cinco vezes, de janeiro a maio.<\/p>\n

O dia de vencimento de cada m\u00eas segue o n\u00famero final da placa. Quando a data cair em feriado ou fim de semana, o limite vai para o primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n

Calend\u00e1rio do IPVA 2027 por final de placa<\/strong><\/h2>\n

As datas abaixo valem para a cota \u00fanica com desconto (janeiro), cota \u00fanica sem desconto (fevereiro) e para o vencimento mensal das parcelas (janeiro a maio):<\/p>\n