{"id":98098,"date":"2026-11-12T18:15:18","date_gmt":"2026-11-12T21:15:18","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/escala-5x2-tera-24-minutos-a-mais-por-dia-sem-hora-extra-entenda-a-regra-do-stf\/"},"modified":"2026-11-12T18:15:18","modified_gmt":"2026-11-12T21:15:18","slug":"escala-5x2-tera-24-minutos-a-mais-por-dia-sem-hora-extra-entenda-a-regra-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2026\/11\/12\/escala-5x2-tera-24-minutos-a-mais-por-dia-sem-hora-extra-entenda-a-regra-do-stf\/","title":{"rendered":"Escala 5\u00d72 ter\u00e1 24 minutos a mais por dia sem hora extra; entenda a regra do STF"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro<strong> Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, do <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a>, manteve para 16 de dezembro de 2026 o in\u00edcio da regra de transi\u00e7\u00e3o da escala 5\u00d72, que reduz a jornada de trabalho para 42 horas semanais com dois dias de descanso. A decis\u00e3o, tomada nesta quinta-feira (12), cria ajustes para que empresas e sindicatos adaptem os contratos antes da mudan\u00e7a para 40 horas semanais, marcada para dezembro de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia mais:<br \/>\u00daltimos dias para pagar ped\u00e1gio free flow e evitar 5 pontos na CNH; veja como consultar<\/p>\n<p class=\"has-cyan-bluish-gray-background-color has-background wp-block-paragraph\"><em>Receba not\u00edcias do\u00a0<strong>acidade on Ribeir\u00e3o\u00a0<\/strong>no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/DfXwcjKVIddHUT3BvnQuPZ?mode=hqctshi\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0aqui<\/a>!<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O despacho responde aos pedidos da CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio) e da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), que questionaram a Emenda Constitucional 141\/2026, que define a nova escala. A liminar ainda passar\u00e1 pela an\u00e1lise dos demais ministros no Plen\u00e1rio do STF.<\/p><div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px auto; text-align: center; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?w=1200&#038;ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Gustavo Moreno\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<div class=\"wp-block-rank-math-toc-block\" id=\"rank-math-toc\">\n<nav>\n<ul>\n<li class=\"\">Confira abaixo o que muda na pr\u00e1tica com a decis\u00e3o do Supremo sobre a Escala 5\u00d72:\n<ul>\n<li class=\"\">1. Jornada de 8h24 por dia sem hora extra<\/li>\n<li class=\"\">2. Manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e pisos<\/li>\n<li class=\"\">3. Prazo de 90 dias para acordos coletivos<\/li>\n<li class=\"\">4. Regras para folgas e banco de horas<\/li>\n<li class=\"\">5. Empregados de estatais<\/li>\n<li class=\"\">6. Prazo de 180 dias para microempresas e contratos p\u00fablicos<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/nav>\n<\/div>\n<h2 id=\"confira-abaixo-o-que-muda-na-pratica-com-a-decisao-do-supremo-sobre-a-escala-5-x-2\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Confira abaixo o que muda na pr\u00e1tica com a decis\u00e3o do Supremo sobre a Escala 5\u00d72:<\/strong><\/h2>\n<h3 id=\"1-jornada-de-8-h-24-por-dia-sem-hora-extra\" class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Jornada de 8h24 por dia sem hora extra<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso sindicatos e empresas n\u00e3o fechem acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro de 2026, os empregadores poder\u00e3o dividir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com limite de **8 horas e 24 minutos por dia**. Os 24 minutos que passam das 8 horas di\u00e1rias n\u00e3o ser\u00e3o pagos como hora extra. Essa regra vale durante a transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 15 de dezembro de 2027.<\/p>\n<h3 id=\"2-manutencao-dos-salarios-e-pisos\" class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e pisos<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria n\u00e3o permite cortar o sal\u00e1rio dos trabalhadores, incluindo os pisos das categorias. O ministro definiu ainda que manter o pagamento de quem teve a jornada reduzida n\u00e3o obriga a empresa a reajustar automaticamente o sal\u00e1rio de outros funcion\u00e1rios contratados em condi\u00e7\u00f5es diferentes \u2014 exceto nos casos de equipara\u00e7\u00e3o salarial previstos em lei.<\/p>\n<h3 id=\"3-prazo-de-90-dias-para-acordos-coletivos\" class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Prazo de 90 dias para acordos coletivos<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sindicatos e patr\u00f5es ter\u00e3o um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro de 2026, para renegociar benef\u00edcios e contrapartidas dos acordos atuais. Cl\u00e1usulas que contrariem a nova emenda perdem a validade nessa data, mas as empresas n\u00e3o podem cortar benef\u00edcios antigos por conta pr\u00f3pria sem negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 id=\"4-regras-para-folgas-e-banco-de-horas\" class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Regras para folgas e banco de horas<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A frequ\u00eancia e a distribui\u00e7\u00e3o das folgas poder\u00e3o ser definidas por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, desde que os dois descansos semanais remunerados sejam respeitados. Se n\u00e3o houver acordo sobre compensa\u00e7\u00e3o de horas nos primeiros 90 dias, os minist\u00e9rios do Trabalho, da Ind\u00fastria e do Empreendedorismo poder\u00e3o publicar uma portaria com regras provis\u00f3rias v\u00e1lidas por at\u00e9 tr\u00eas meses. Depois disso, a compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 valer\u00e1 por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<h3 id=\"5-empregados-de-estatais\" class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Empregados de estatais<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorr\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e3o entrar no regime de trabalho previsto na emenda, desde que cumpram os crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o exigidos no texto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n<h3 id=\"6-prazo-de-180-dias-para-microempresas-e-contratos-publicos\" class=\"wp-block-heading\"><strong>6. Prazo de 180 dias para microempresas e contratos p\u00fablicos<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fl\u00e1vio Dino deu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regras espec\u00edficas para microempresas, empresas de pequeno porte e regimes diferenciados de trabalho. O mesmo prazo vale para ajustar contratos administrativos do poder p\u00fablico \u00e0s novas regras de jornada.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" data-id=\"166652\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.acidadeon.com\/ribeiraopreto\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2026\/07\/PAT-de-Ribeirao-Preto-tem-vagas-de-emprego-disponiveis-1024x576.jpeg?resize=1024%2C576&#038;ssl=1\" alt=\"PAT de Ribeir\u00e3o Preto tem vagas de emprego dispon\u00edveis - Foto: Marcelo Camargo\/ Ag\u00eancia Brasil.\" class=\"wp-image-166652\" title=\"Escala 5x2 ter\u00e1 24 minutos a mais por dia sem hora extra; entenda a regra do STF 2\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Marcelo Camargo\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"681\" data-id=\"164180\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.acidadeon.com\/ribeiraopreto\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2026\/07\/AnyConv.com__trabalho_carteira_digital_-_foto_guilherme_sircili_3004-1536x1022-1-1-1024x681.webp?resize=1024%2C681&#038;ssl=1\" alt=\"Mutir\u00e3o de empregos acontecem nos pr\u00f3ximos meses em Ribeir\u00e3o Preto - Foto: Guilherme Sircili.\" class=\"wp-image-164180\" title=\"Escala 5x2 ter\u00e1 24 minutos a mais por dia sem hora extra; entenda a regra do STF 3\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"> Foto: Guilherme Sircili.<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n<p class=\"has-cyan-bluish-gray-background-color has-background wp-block-paragraph\"><em>Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre\u00a0<strong>Ribeir\u00e3o Preto\u00a0<\/strong>e regi\u00e3o por meio do WhatsApp do\u00a0<strong>acidade on Ribeir\u00e3o<\/strong>: (16) 99117-7802.<\/em><\/p>\n<p>O post Escala 5\u00d72 ter\u00e1 24 minutos a mais por dia sem hora extra; entenda a regra do STF apareceu primeiro em ACidade ON Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.acidadeon.com\/ribeiraopreto\/economia\/escala-5x2-tera-24-minutos-a-mais-por-dia-sem-hora-extra-entenda-a-regra-do-stf\/\">Link para o texto original aqui <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve para 16 de dezembro de 2026 o in\u00edcio da regra de transi\u00e7\u00e3o da escala 5\u00d72, que reduz a jornada de trabalho para 42 horas semanais com dois dias de descanso. 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