{"id":9998,"date":"2023-12-03T12:21:58","date_gmt":"2023-12-03T15:21:58","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/03\/proposta-quer-deixar-parte-do-orcamento-de-ribeirao-na-mao-dos-vereadores\/"},"modified":"2023-12-03T12:21:58","modified_gmt":"2023-12-03T15:21:58","slug":"proposta-quer-deixar-parte-do-orcamento-de-ribeirao-na-mao-dos-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/03\/proposta-quer-deixar-parte-do-orcamento-de-ribeirao-na-mao-dos-vereadores\/","title":{"rendered":"Proposta quer deixar parte do or\u00e7amento de Ribeir\u00e3o na m\u00e3o dos vereadores"},"content":{"rendered":"
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Deu entrada na C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto<\/a> uma Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que criar as emendas impositivas. O projeto prev\u00ea que at\u00e9 0,45% do or\u00e7amento da prefeitura seja destinado para que os vereadores apontem os locais que poderiam receber os recursos.<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9?<\/strong><\/h4>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica pretende que 0,45% da receita anual do munic\u00edpio \u2013 equivalente a R$ 15 milh\u00f5es neste ano \u2013 seja oriundo de emendas individuais \u2013 sendo metade do valor destinado aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Os recursos seriam divididos entre os 22 vereadores, o que daria R$ 681 mil para cada parlamentar.<\/mark><\/p>\n

O projeto ainda prev\u00ea que at\u00e9 25% dos recursos possam ser destinados para pessoas jur\u00eddicas de direito privada que tenham atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade e de assist\u00eancia social.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/h4>\n

Na justificativa do projeto, o presidente da Mesa Diretora, Franco Ferro (PRTB), afirma que as emendas impositivas dos parlamentares s\u00e3o liberadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAs emendas impositivas ser\u00e3o mais uma forma dos parlamentares contribu\u00edrem com a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual\u201d, escreveu.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

A proposta est\u00e1 em fase de recebimento de emendas e, por se tratar de Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, precisa tramitar por tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n

Opini\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Para o especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Matheus Delbon, a emenda impositiva \u00e9 uma interfer\u00eancia do Legislativo nas fun\u00e7\u00f5es do Executivo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma forma de dar espa\u00e7o para o Legislativo, de fazer emenda impositiva, mas tem que tomar cuidado, tem que ter limite. Se essa emenda vai gerar despesa de longo prazo, vai construir um \u00f3rg\u00e3o, quem que vai manter? Tem que ter um crit\u00e9rio. \u00c9 uma interfer\u00eancia do Legislativo no Executivo da maneira cl\u00e1ssica\u201d, acredita.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M
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FIQUE ON<\/strong><\/h4>\n

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