A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre o Pix para transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da repercussão negativa.

A norma vai ser revogada a partir de uma Medida Provisória. É válido lembrar que a medida não implicava no aumento de impostos e nem na taxação do Pix.

Polêmica

A polêmica começou a correr as redes sociais no início deste ano, quando a Receita Federal começou a receber dados sobre as transações por acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A obrigação de enviar essas informações à Receita Federal era das instituições financeiras e de pagamento, que devem repassar os dados semestralmente por meio da declaração “e-Financeira”.

Reunião

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação da nova fiscalização do Pix acontece diante da distorção de informação por causa do ato que aconteceu nos últimos dias.

De acordo com ele, a Receita vai investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a AGU e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para dar golpe.

A declaração aconteceu após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela ocorreu ao lado do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população.

De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento. “Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou (Com informações Sofia Aguiar, Caio Spechoto e Fernanda Trisotto/Estadão Conteúdo).

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