Nos últimos dias, diversos usuários do transporte público de Ribeirão Preto notaram que os créditos disponibilizados nos cartões de ônibus estão vencidos. Isso acontece porque em 2022, a Câmara Municipal aprovou o novo contrato do transporte coletivo que previa a validade de dois anos para os créditos do cartão de ônibus.
Conforme o texto do Projeto de Lei Complementar nº 55/2022, após esse período, o dinheiro não utilizado é repassado ao PróUrbano através de uma sistemática para a compensação dos créditos vencidos.
Por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a RP Mobi informou que os valores correspondentes a tais créditos serão descontados mensalmente do subsídio pago pela Prefeitura, garantindo, assim, “a quitação progressiva dos débitos pendentes”.
De acordo com a Prefeitura, “essa medida visa assegurar o equilíbrio financeiro do contrato, evitando a acumulação de passivos e permitindo que os ajustes necessários sejam realizados de forma contínua e planejada” – veja a nota completa abaixo.
Em nota, o consórcio PróUrbano, operador do sistema, disse que “cumpre a lei homologada em 2022 que prevê a regulação da expiração dos créditos”.
O que é esse subsídio?
O PróUrbano e a Prefeitura de Ribeirão Preto assinaram, no início de 2023, um aditamento no contrato de concessão. Sendo assim, o transporte urbano municipal passou a ser custeado não apenas pelo valor pago pelas passagens, mas também por subsídio da Administração Municipal.
Em fevereiro de 2024, por exemplo, a tarifa do transporte coletivo da cidade passou a custar R$ 8,45. Contudo, o valor cobrado do usuário comum continuou sendo R$ 5. Os outros R$ 3,45, por passageiro, passaram a ser pagos como subsídio pela prefeitura ao PróUrbano.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Ribeirão Preto, em 2024, o município pagou R$ 128.305.422,55 milhões para o consórcio.
Veja a íntegra da nota
“O 4º Termo de Rerratificação estabelece, em sua Cláusula 4ª, a sistemática para a compensação dos créditos vencidos. De acordo com a disposição mencionada, os valores correspondentes a tais créditos serão descontados mensalmente do subsídio pago pela Prefeitura, garantindo, assim, a quitação progressiva dos débitos pendentes. Essa medida visa assegurar o equilíbrio financeiro do contrato, evitando a acumulação de passivos e permitindo que os ajustes necessários sejam realizados de forma contínua e planejada. Ademais, a retenção dos valores diretamente do subsídio representa uma forma eficaz de mitigação de riscos financeiros, garantindo que a inadimplência não comprometa a execução dos serviços previstos no instrumento contratual”. no entanto,
Relembre como cada vereador votou
*Cada vereador está com o partido atual.
SIM
- Alessandro Maraca (MDB) – atual vice-prefeito
- André Trindade (União) – não foi reeleito
- Igor Oliveira (MDB) – reeleito
- Brando Veiga (REP) – reeleito
- Isaac Antunes (PL) – reeleito
- Jean Corauci (PSD) – reeleito
- Franco Ferro (PP) – reeleito
- Neto Delegado (PSDB) – não foi reeleito
- Matheus Moreno (MDB) – reeleito
- Maurício Vila Abranches (PSDB) – reeleito
- Maurício Gasparini (União) – reeleito
- Renato Zucoloto (PP) – não foi reeleito
- Sérgio Zerbinato (PSDB) – não foi reeleito
Não
- André Rodini (Novo) – reeleito
- Bertinho Scandiuzzi (PSD) – não disputou
- Judeti Zilli (PT) – reeleita
- Lincoln Fernandes (PL) – reeleito
- Luís França (PSD) – não foi reeleito
- Marcos Papa (Pode) – não foi reeleito
- Duda Hidalgo (PT) – reeleita
- Paulo Modas (PSD) – reeleito
- Ramon Faustino (PDT) – não foi reeleito
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