Representantes do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, uma organização não governamental (ONG) com atuação em todo o território nacional, apresentam nesta semana – entre dos dias 27 e 29 de maio –, em Brasília, uma proposta de projeto de lei que obriga as plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas de mercadorias a contratarem seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas, motoristas, entregadores e passageiros.
A proposta será entregue formalmente aos deputados federais. Segundo a entidade é urgente a criação de um modelo de segurança e proteção para estes trabalhadores, que quando sofrem um acidente de trânsito e ficam sem trabalhar, ou falecem vítima dele, não têm nenhum tipo de proteção deixando a família desamparada.
Entre as reivindicações inclusas no projeto está a obrigatoriedade de seguro de vida contratado pelas plataformas com indenização de R$ 150 mil aos familiares em caso de morte acidental, ou ao próprio trabalhador em casos de invalidez permanente, total ou parcial. Além disso, o seguro deverá cobrir despesas médicas, hospitalares e odontológicas até o valor de R$ 20 mil, e oferecer R$ 7,5 mil para assistência funeral em caso de morte da vítima.
De acordo com o novo Atlas da Violência, estudo divulgado este mês pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os sinistros com motos se tornaram a principal causa de mortes pelas vias do país, com 34,9 mil casos registrados em 2023, superando em 3% os casos registrados em 2022, que foi de 33,9 mil óbitos.
Números divulgados no final de abril pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran–/SP) revelaram que o trânsito de Ribeirão Preto é o quarto que mais mata no estado de São Paulo. Nos três primeiros meses de 2025, foram 28 ocorrências, com 68% das vítimas do sexo masculino e 32% do sexo feminino.
Em um ano, 117 pessoas perderam a vida. Segundo dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito (Infosiga-SP), principal referência em dados sobre sinistros de trânsito do estado de São Paulo, de janeiro até o final março 13 motociclistas perderam a vida na cidade vítimas de acidentes no trânsito.