A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Ribeirão Preto está mais perto de virar Polícia Metropolitana. O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
No dia 12 de março o prefeito Ricardo Silva (PSD), sancionou uma lei de sua autoria, aprovada por unanimidade pelos vereadores, que mudou o nome da GCM para Polícia Metropolitana. Entretanto, em 19 de março, a lei foi barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) (TJ/SP) que concedeu liminar em Ação movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra a lei municipal.
Caso a PEC seja aprovada pelos deputados, e promulgada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, as Guardas de todo o país poderão ser transformadas em Polícia pelos municípios.
De acordo com a PEC, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar por meio de lei, o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
Atualmente, a Constituição Federal elenca como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Entretanto, a mudança não é tão simples, pois além do nome o prefeito terá que reestruturar por meio de projeto de lei toda estrutura organizacional da corporação. Isso inclui desde novos planos de cargos e carreira até a criação de ouvidoria e corregedoria específicas.