A Prefeitura de Ribeirão Preto decretou estado de alerta nesta segunda-feira (21) em razão da estiagem na cidade. O decreto foi assinado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município.
O último registro de chuva em Ribeirão Preto aconteceu em 24 de junho. O alerta de estiagem segue até o dia 30 de setembro de 2025.
Multa
Com o estado de alerta, ficou determinada a proibição da queima, incêndio ou qualquer forma de uso do fogo em áreas urbanas, rurais, públicas e privadas durante o período. Quem descumprir a norma pode ser multado em até 180 Ufesps, equivalente a R$ 6,6 mil.
Além da multa, quem descumprir a norma poderá sofrer:
- reparação dos danos ambientais causados, conforme previsto na legislação ambiental em vigor;
- adoção de medidas compensatórias ambientais definidas pelos órgãos competentes;
- encaminhamento do auto de infração e demais elementos probatórios ao Ministério Público, para apuração de eventual responsabilidade civil e criminal.
Veja o decreto
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