Por: Adalberto Luque

O governo do Estado de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (21), as audiências públicas regionais para discutir o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito e documentações no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.

Nas audiências públicas, que já foram realizadas em Campinas e São José do Rio Preto, estão sendo apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. O encontro presencial desta quarta-feira, que será realizado às onze horas no Escritório Regional do Governo (avenida Presidente Kennedy nº 1.760, Ribeirânia), contará com transmissão online pelo YouTube (www.youtube.com/governosp).

O governo fala em unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas. Na audiência de Ribeirão Preto serão abordados os pontos relacionados ao lote 3 da concessão.

Além da cidade, outros 93 municípios estão incluídos neste lote, como Araras, Barretos, Jaboticabal, Mogi Guaçu, Ribeirão Preto, Franca, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Serra Negra, entre outros. A região tem uma frota de 3,3 milhões de veículos, com uma demanda de atendimento de aproximadamente 30 mil veículos ao ano.

Alerta

Políticos e empresários do setor, todavia, alertam para o risco que o projeto pode trazer. De acordo com o ex-prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, a concessão será gigantesca, dividindo o Estado em apenas sete lotes e entregando o serviço de pátios e guinchos para poucas empresas por 25 anos.

Os serviços de guarda, custódia e conservação de veículos removidos ou apreendidos por órgãos de trânsito como Detran-SP, Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Civis Municipais ou agentes de trânsito ficariam aos cuidados de poucas empresas até serem regularizados ou leiloados.

Pocay alerta para as dificuldades. A principal delas está na drástica redução de pátios, dos atuais 264 para 97 pátios. Ele explica que isso implica em locomoções maiores por parte dos proprietários dos veículos apreendidos, gerando ainda mais gastos.

Com a privatização, ele acredita que as tarifas sejam mais caras e as cidades vão perder em arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS), outorgas e outras taxas que geram contribuições municipais. Sem contar o dinheiro que deixa de girar na cidade e que, segundo Pocay, iria para a concessionária.

50 mil empregos

Fernando Carvalho, empresário do setor de pátio e ex-presidente da Associação dos Proprietários de Pátios, Guinchos e Depósitos de Veículos do Estado de São Paulo (APPAGESP), denuncia que o projeto vai fechar 264 CNPJs das empresas existentes e isso vai impactar direta e indiretamente o emprego de 50 mil famílias.

Carvalho diz acreditar que o projeto já tenha nome e sobrenome do vencedor da licitação e que seria uma única empresa. Ainda assim, espera que Tarcísio de Freitas possa retroceder e dialogar com a categoria, trazendo também para a conversa prefeitos, vereadores e a própria comunidade.

O ex-presidente da APPAGESP afirma que a mudança acarretará aumento da taxa de preparação de leilão em 39%. Além disso, as taxas de remoção de até 30 km apenas para motos e veículos terão aumento de 24,29%. Se a distância for maior que 40 km, Carvalho afirma que o aumento será de 41,97%.

Além de impactar o dono do veículo, que terá de se deslocar para os grandes centros para tentar regularizar a situação de seu veículo, a receita das cidades será reduzida.

O empresário divulgou um vídeo onde alerta para a situação e faz um apelo ao governador. Além das 264 famílias que dependem há décadas dos pátios, por gerações, Carvalho cita mais de 13 mil empresas de guinchos e 20 mil trabalhadores. Ele encerra o vídeo fazendo seu apelo: “Governador, a gente quer ser ouvido.”

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