Levantamento do Tribuna junto à Câmara de Ribeirão Preto revela que, no primeiro semestre legislativo deste ano – entre 4 de fevereiro e 14 de julho –, dos 75 projetos de lei dos vereadores aprovados, 15 foram vetados integralmente pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) sob o argumento jurídico de inconstitucionalidade.

O número representa 20% do total de propostas apresentadas nesta 19ª legislatura, que começou em 1º de janeiro e segue até 31 de dezembro de 2028. Ou seja, os autores dos projetos teriam invadido decisões de competência exclusiva do Executivo.

Outros nove foram vetados parcialmente e viraram lei, mas com a retirada de algum artigo que infringia essa competência. Um exemplo disso é a legislação cria o Pipódromo Municipal. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 8 de julho.

A proposta do vereador Antônio Baptista Lopes Junior (PL), o Junin Dêdê, foi parcialmente vetada pelo Executivo por invadir em seu artigo 2º. atos de competência exclusiva do prefeito. O artigo estabelecia que no local onde for instalado o equipamento a prefeitura teria que disponibilizar banheiros químicos, lixeiras, placas educativas e sinalização sobre a proibição do uso de cerol.

No veto a prefeitura argumentou que ao estabelecer estas obrigações ao Executivo, o vereador interferiu em esfera administrativa, cuja iniciativa legislativa é reservada exclusivamente ao chefe do Executivo. Os parlamentares que tiveram mais projetos vetados totalmente foram Matheus Moreno (MDB), Daniel Vieira Rodrigues (PL), o Daniel do Busão, Maurício Vila Abranches (PSDB) e Danilo Scocchi (MDB), com dois cada.

Vale lembrar que o número de projetos dos vereadores vetados poderá aumentar já que vários projetos aprovados pela Câmara na segunda quinzena de junho e no mês de julho ainda não foram analisados pela prefeitura. Isso porque, desde o protocolo da proposta aprovada, o Executivo tem 15 dias úteis para vetá-la, sancioná-la ou silenciar-se sob o projeto. Neste último caso ocorre uma sanção implícita.

No primeiro semestre, os vereadores protocolaram um total de 310 projetos de lei dos quais 235 ainda não foram votados, 75,80% do total. No mesmo período o Executivo apresentou 42 projetos, dos quais 35 já foram aprovados ()83,33%). Os vereadores que mais apresentaram projetos de lei foram Junin Dêdê (87) e Danilo Scochi (84).

Após um projeto de lei ser vetado a prefeitura envia o veto para a Câmara Municipal que pode acatá-lo ou rejeitá-lo. Caso ele seja rejeitado e a lei promulgada pelo presidente do Legislativo municipal, o prefeito publica um Decreto determinando o não cumprimento da norma e recorre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Nestes casos, após uma verdadeira maratona jurídica, que inclui tempo e recursos públicos, a decisão final é dada pelo tribunal.

Vereadores com mais projetos protocolados
Junin Dêdê (PL) – 87
Danilo Scochi (MDB) – 84
Rangel Scandiuzzi (PSD) – 15
Paulo Modas (PSD) – 15
Daniel do Busão (PL) – 13
Bigodini (MDB) – 12
Coletivo Pop Judeti Zilli (PT) – 11
Diacono Ramos      (União) – 9
Matheus Moreno (MDB) – 9
Mauricio Gasparini (União) – 9

Projetos vetados totalmente –  15
Matheus Moreno – 2
Daniel do Busão – 2
Maurício Vila Abranches – 2
Danilo Scochi – 2
Delegado Martinez – 1
Paulo Modas – 1
Junin Dêdê – 1
Perla Müller – 1
Coletivo Judeti Zilli – 1
Rangel Scandiuzzi – 1
Maurício Gasparini – 1

Projetos vetados parcialmente –  9
Igor Oliveira- 2
Duda Hidalgo – 1
Junin Dêdê – 1
André Rodini – 1
Junin Dêdê/Bigodini – 1
Danilo Scochi – 1
Isaac Antunes – 1
Marcos Papa – 1