O prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou todas as 140 emendas de vereadores no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor que representa 4,19% da receita estimada, de R$ 5.563.935.161, segundo o projeto número 99/2025. É a primeira vez na história da cidade que a prévia do Orçamento Municipal ultrapassa R$ 5 bilhões.
Originalmente a proposta recebeu 147 emendas de vereadores e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Porém, quando da votação do projeto, sete foram negadas e retiradas do projeto de lei aprovado e encaminhado para o Executivo. A redação final foi aprovada em 7 de julho. A sanção e os vetos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira, 31 de julho.
Na justificativa dos vetos, a prefeitura afirma que as emendas eaboradas com base em “excesso de arrecadação” tiveram de ser rejeitadas, entre outros motivos, pelo contexto econômico que o tarifaço de 50%, imposto pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros exportados pelo Brasil deverá causar na economia.
Já as que apresentavam outras fontes de recurso deveriam ser vetadas por apresentarem incompatibilidade com as peças de planejamento e orçamento constantes na LDO e no Plano Plurianual (PPA). O Executivo afirmou ainda, que as emendas sem indicar as fontes de dinheiro não poderiam ser acatadas por inconstitucionalidade.
As sugestões partiram de Maurício Gasparini (União Brasil – 39), Matheus Moreno (MDB – 31), Duda Hidalgo (PT – 14), Paulo Modas (PSD – sete), Perla Müller (PT – seis), Judeti Zilli (Coletivo Popular do PT – cinco), Danilo Scocchi MDB – cinco), Rangel Scandiuzzi (PSD – duas) e André Rodini (Novo – duas). Já a Comissão de Finanças anexou 36 ao projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O montante de R$ 5.563.935.161 estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 de 2025 em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais.
O Orçamento Municipal de 2025 é estimado em R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para 2024. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%. Na LDO de 2026, a prefeitura estabeleceu 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macro desafios.
Na LDO de 2026 a prefeitura de Ribeirão Preto estabeleceu 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais.
Segundo a peça do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio (2026-2029), a receita prevista na LDO de 2027 é de R$ 5.786.492.568, alta de 4% e R$ 222.557.407 acima do total estimado para 2026. A Lei de Diretrizes serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano.
LDO 2025 – A LDO de 2025 foi sancionada no dia 31 de julho do ano passado – com 17 vetos que somavam R$ 4.900.000 e não indicavam a fonte de receita – pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB, hoje no PSD). Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para este ano é de quase R$ 5 bilhões.
São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%. Do total estimado, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287.