Pessoas com risco de reação alérgica grave a alimentos, produtos ou picadas de insetos terão acesso à epinefrina (adrenalina) autoinjetável na rede pública de saúde de Ribeirão Preto e de outros 34 municípios da região.
O fornecimento do medicamento, conhecido como “caneta salva-vidas”, foi determinado pela Justiça Federal após ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União e o Estado de São Paulo.
De acordo com a decisão, o poder público deve disponibilizar o dispositivo em unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).
Forma mais segura e eficiente
Na ação, o MPF destacou que a caneta “representa a forma mais segura e eficiente para aplicação da epinefrina em casos de choque anafilático – reação alérgica grave que pode levar à morte”.
Ainda de acordo com o órgão, o formato atual disponível no SUS (composto por seringa e ampola) exige técnica e tranquilidade no momento da aplicação, o que pode representar risco em situações de emergência.
Orientações aos pacientes
De acordo com o MPF, para que a sentença seja cumprida, o órgão solicita que pacientes com indicação médica para uso da epinefrina autoinjetável enviem, com urgência, os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade;
- Endereço atualizado, com e-mail e telefone para contato;
- Cópia do receituário médico mais recente;
- Cópia do relatório médico;
- Informações atualizadas sobre a posologia (dosagem necessária).
O envio desses dados, que incluem informações sensíveis de saúde, é estritamente necessário para o cumprimento da decisão judicial e será tratado pelo MPF em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
explicou o Ministério Público
Os documentos e informações podem ser encaminhados à Procuradoria da República em Ribeirão Preto por meio dos seguintes canais:
- Correios: Rua Conde Afonso Celso, 904, Jardim Sumaré, CEP: 14025-050, Ribeirão Preto/SP, Gabinete do 5º Ofício;
- Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, de forma online (clique aqui) – indicando o Procedimento Administrativo (PA – OUT) nº 1.34.010.000216/2022-36.
O levantamento dessas informações pelo MPF foi determinado pelo juiz do caso e permitirá a importação da quantidade necessária de epinefrina autoinjetável para fornecimento aos municípios
Segundo o MPF, após a apresentação dos dados dos beneficiários, a União terá 30 dias para adquirir e disponibilizar os medicamentos.
O que diz o Estado?
Em nota encaminhada ao acidade on, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) informou que o Estado ainda não foi intimado da decisão judicial sobre o fornecimento da caneta de epinefrina autoinjetável em unidades do SUS na região de Ribeirão Preto.
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