O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. O texto permite que quem recebe até R$ 5 mil mensais fique isento do pagamento do imposto.

A proposta recebeu aprovação unânime dos senadores e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo pretende aplicar as novas regras a partir de janeiro de 2026, com impacto na declaração do Imposto de Renda que será entregue em 2027.

Nova faixa de isenção começa em 2026

O projeto não altera a tabela progressiva do Imposto de Renda. A estrutura das alíquotas continua variando entre 7,5% e 27,5%, conforme a faixa de rendimento. A mudança amplia o desconto concedido na fonte para zerar a cobrança sobre quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, a isenção alcança quem recebe até R$ 2.824, segundo o reajuste anunciado pelo governo em 2024. Com a aprovação da proposta, a faixa de isenção praticamente dobra, atingindo uma parcela maior de trabalhadores formais e informais.

De acordo com o projeto, o objetivo é ajustar o valor da isenção para reduzir a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda. A última correção significativa havia ocorrido em 2015.

Desconto progressivo para rendas intermediárias

Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não ficará isento, mas poderá aplicar um desconto progressivo no cálculo do imposto. O mecanismo reduz parcialmente o valor devido, de acordo com a faixa de renda.

O abatimento será maior para quem estiver mais próximo da faixa de isenção e menor conforme o rendimento aumentar. Assim, o desconto funciona como uma transição entre o grupo totalmente isento e as faixas sujeitas às alíquotas regulares.

O texto não modifica a forma de recolhimento do imposto. A cobrança continuará sendo feita mensalmente na folha de pagamento, conforme as faixas de tributação já existentes.

Tributação mínima para altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o projeto cria uma tributação mínima sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A medida estabelece alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Essa nova cobrança incidirá apenas sobre rendimentos de capital, como lucros e dividendos distribuídos por empresas. Atualmente, esse tipo de ganho não é tributado pelo Imposto de Renda.

O contribuinte que possui apenas salário como fonte de renda não será afetado por essa mudança. Esse grupo continuará sujeito à tabela progressiva tradicional, com retenção em folha de até 27,5%.

Tramitação e próximos passos

O texto aprovado no Senado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Por isso, o projeto segue diretamente para sanção do presidente Lula.

Após a sanção, o governo deverá regulamentar a aplicação das novas faixas e dos descontos por meio de decreto e instruções normativas da Receita Federal. A expectativa é que as regras estejam em vigor no início de 2026, para valer na declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.

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