O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento, na última semana, para apurar a execução do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública de Ribeirão Preto.

O procedimento foi instalado pelo promotor Alexandre Padilha, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto. O promotor solicitou informações sobre a execução do contrato pela Conecta Ribeirão, responsável pela manutenção dos pontos de iluminação pública da cidade.

A medida pretende “esclarecer se ainda se encontram pendentes de atrasos o cumprimento do contrato pela empresa contratada, quais as etapas ainda não foram concluídas por contas desses atrasos, quais as medidas adotadas em razão disso e se houve a glosa de pagamentos em decorrência dos atrasos, devendo ser informado quais pagamentos foram realizados em favor da empresa contratada”.

A manifestação do MP ocorre após a entrega do Relatório Final da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Iluminação Pública, que apurou falhas e descumprimentos contratuais da PPP.

Ofícios

O promotor de Justiça Alexandre Padilha determinou que fossem oficiados a Secretaria Municipal da Justiça de Ribeirão Preto e a empresa Arcadis, que atua como verificadora independente do contrato.

O que dizem?

A reportagem do acidade on Ribeirão procurou a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Arcadis e a Conecta Ribeirão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

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