A prefeitura de Ribeirão Preto pretende criar o Programa Banco de Ração e de Medicamentos para pets na cidade. O objetivo é captar doações destinadas a cães e gatos para posterior distribuição a protetores independentes de animais e organizações não governamentais (ONGs) que atuam no município.
Segundo o projeto de lei, protocolado esta semana na Câmara de Vereadores, as doações poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Serão aceitas somente rações em embalagens originais e devidamente lacradas. Os medicamentos também deverão estar com as caixas e invólucros íntegros e o prazo de validade impresso e vigente.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a proposta prevê que poderão ser beneficiadas com as doações entidades cadastradas na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade definida por Instrução Normativa a ser criada. Caberá ao Programa receber e armazenar ração e medicamentos destinados a cães e gatos e fazer a distribuição dos produtos.
A prefeitura justifica que é notório o relevante trabalho desenvolvido por protetores independentes de animais e por organizações não governamentais que atuam na causa animal, muitas vezes de forma voluntária, com recursos próprios e enfrentando limitações financeiras para assegurar alimentação e cuidados básicos a cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
“Nesse contexto, a criação de um programa institucionalizado de captação e distribuição de doações representa importante instrumento de apoio a essas ações, conferindo-lhes maior alcance, organização e transparência. Trata-se de medida que alia responsabilidade social, proteção animal e sustentabilidade, em consonância com os princípios que orientam a atuação da Administração Pública”, afirma.
Ressalta ainda, que a iniciativa favorece a promoção de campanhas educativas e de conscientização da população acerca da importância do cuidado com os animais, do estímulo à solidariedade e do fortalecimento das parcerias entre o Poder Público, a sociedade civil e o setor privado. O projeto de lei não tem data para ser analisado e votado pelos vereadores em plenário.