Vereadores vão ouvir secretário da Saúde e Assistência Social após casos de maus-tratos a idosos e denúncia do Ministério Público sobre omissão da prefeitura de Ribeirão Preto

A Comissão Permanente dos Direitos dos Idosos da Câmara Municipal decidiu convocar o secretário municipal de Saúde e de Assistência Social, Maurício Godinho, para falar sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da cidade. O colegiado também quer saber como está o processo de chamamento público lançado pela prefeitura de Ribeirão Preto para a abertura de vagas para idosos em casas de repouso e asilos.

A convocação do secretário foi decidida em reunião na quarta-feira, 1º de abril, motivada pelo aumento de denúncias de maus-tratos a idosos em casas de repouso clandestinas na cidade. Nas últimas semanas, duas foram fechadas pela Vigilância Sanitária Municipal – diretores da divisão também deverão participar da reunião, marcada para 15 de abril, às 15 horas, na Câmara

O colegiado também pretende ouvir o Conselho Municipal do Idoso e solicitar uma lista detalhada de todas as casas de repouso em operação na cidade para monitorar de perto as condições de atendimento oferecidas por elas. A Comissão dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Idosos é presidida pelo vereador André Rodini (Novo). Judeti Zilli (PT) é a vice, além de Matheus Moreno (MDB) como integrante.

Na segunda-feira, 30 de março, força-tarefa formada por Vigilância Sanitária, Secretaria de Assistência Social, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Delegacia de Proteção ao Idoso fechou uma casa de repouso para idosos clandestina que funcionava irregularmente havia um ano na rua Itapura, no Jardim Paulista, Zona Leste de Ribeirão Preto.

Foi o segundo caso de interdição de Instituição de Longa Permanência para Idosos na cidade em menos de uma semana. O lar já havia sido interditado em 14 de fevereiro do ano passado. Na ocasião, equipes da prefeitura de Ribeirão Preso, Vigilância Sanitária, MP e Polícia Civil constataram que os abrigados viviam em condições precárias.

O local também não tinha licença para funcionar. A placa de identificação do estabelecimento foi retirada em fevereiro de 2025, e mesmo assim a casa de repouso seguiu atendendo. Diante da reincidência, o caso foi encaminhado ao Ministério Público e resultou em decisão judicial que determinou a interdição forçada em 17 de dezembro.

Porém, a medida judicial continuou a ser descumprida pelos donos do estabelecimento. Dezenove idosos viviam no local em condições precárias e de forma irregular. Dois deles foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento Doutor Luis Atílio Losi Viana (UPA Leste, na avenida Treze de Maio, Jardim Paulistano), e um para o hospital da Hapvida, onde passariam por avaliação médica. Outros três estão na Casa do Vovô (dois homens e uma mulher) e 13 retornaram para os familiares.

O promotor Carlos Cezar Barbosa acusa a prefeitura de omissão, já que o local deveria estar interditado. A prefeitura emitiu nota. “O estabelecimento citado já havia sido interditado administrativamente por funcionamento irregular, autuado reiteradamente por descumprimento das determinações e submetido à aplicação de penalidades. Diante da reincidência, o caso foi formalmente encaminhado ao Ministério Público, resultando em decisão judicial para adoção de medidas coercitivas”, diz.

“A administração municipal destaca que, esgotadas as medidas administrativas, a efetivação de interdição forçada depende de decisão judicial, instrumento indispensável para assegurar a legalidade das ações e a proteção dos próprios idosos. Portanto, não houve falha da prefeitura, mas atuação contínua dentro das competências legais, com fiscalização, autuação e encaminhamento aos órgãos competentes”, emenda.

“A prefeitura reforça que não tolera qualquer violação de direitos da pessoa idosa e seguirá atuando com rigor, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos competentes, para responsabilização dos envolvidos”, conclui a nota.

No dia 25 de março, uma casa de repouso foi interditada por operar de forma irregular, sem alvará de funcionamento expedido pela prefeitura de Ribeirão Preto. O local foi fechado depois de uma idosa de 87 anos ser retirada da clínica pela família e levada em estado grave com quadro de miíase oral –infecção por larvas na boca – para a Santa Casa de Misericórdia, nos Campos Elíseos, Zona Norte da cidade.

Dona Nair Ramos não resistiu e faleceu na segunda-feira. A Polícia Civil pode alterar a investigação após o óbito para homicídio. A Secretaria de Segurança Pública confirmou a investigação. Outras onze pessoas estavam na casa de repouso com apenas uma cuidadora.  Fica na rua Padre Anchieta, Monte Alegre, Zona Oeste. A denúncia foi feita por familiares da idosa. Outras onze pessoas foram resgatadas, doze no total.

Os medicamentos estavam em copos de plástico, sem identificação alguma, elevando o risco de troca de remédios. Diante da situação, agentes da Delegacia do Idoso e da Secretaria de Assistência Social fizeram o levantamento das famílias.

Além da mulher já internada, outros dois idosos foram encaminhados para unidades hospitalares. Um deles foi levado para um hospital particular e o outro para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os familiares dos outros dez idosos decidiram retirá-los da clínica.

Abertura de vagas  está em fase final

A Secretaria de Assistência Social (Semas) de Ribeirão Preto encerrou o processo de dois chamamentos públicos (números 11 e 12) lançados no final de 2025 com objetivo de contratar duas Organizações Sociais e criar 76 novas vagas para idosos em asilos – Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O investimento será de R$ 4.702.280

No chamamento nº 11 foi classificada em primeiro lugar a Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia, com 67,5 pontos. Em segundo ficou o Instituto Limite, com 65. O edital prevê o atendimento de 29 idosos com mais de 60 anos com dependência graus I e II.

O grau I inclui idosos independentes, mas que, de certo modo, requerem o uso de equipamento de autoajuda. Já o grau II inclui pessoas que dependem de mais cuidados para a vida diária, mas não possuem alterações cognitivas. Serão disponibilizadas doze vagas para grau I e 17 para o II. O custo total anual pago pela prefeitura pelo serviço será de R$ 1.325.880.

Já no chamamento nº 12, que prevê a disponibilização de 47 vagas para idosos com grau de dependência III, a entidade classificada foi a Sociedade Espírita Cinco de Setembro – Casa do Vovô. O custo anual será de R$ 3.376.400. Nesse nível de dependência os idosos necessitam de assistência em todas as atividades ou têm comprometimento cognitivo.

Agora, as entidades serão convocadas para apresentar documentação e formalizar o plano de trabalho para fins de celebração da parceria com o município. Procurada, a Secretaria de Assistência Social informou que os dois chamamentos estão em fase de finalização.

O da Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia, que deverá atender 29 idosos, está em análise da documentação da entidade, para posterior assinatura da parceria. Já o da Casa do Vovô, que prevê 47 vagas, já teve a documentação aprovada e está em fase de elaboração do termo de parceria para posterior assinatura.

A data da disponibilização das novas vagas não foi informada.  Ribeirão Preto contava no final do ano passado, com 193 idosos em cinco casas de acolhimento filantrópicas, sendo 90 destinadas a pessoas idosas autônomas e de grau I, e 103 para graus II e III.

As vagas existentes são ocupadas por pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, sem renda ou rede de apoio, com diferentes níveis de dependência. O tempo de espera para conseguir uma internação varia de acordo com a demanda e a complexidade dos casos, após avaliação técnica das equipes técnicas da secretaria.