O Procon de Ribeirão Preto emitiu um alerta aos consumidores sobre uma prática considerada ilegal: o bloqueio remoto de celulares por falta de pagamento. Segundo o órgão, empresas que adotarem esse tipo de medida poderão ser fiscalizadas e penalizadas.

De acordo com o Procon, algumas financeiras e varejistas têm utilizado sistemas conhecidos como “kill switch”, que permitem travar o aparelho à distância quando há atraso nas parcelas. A prática, no entanto, é considerada abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Não é admissível que, para forçar o pagamento de uma dívida, a empresa prive o cidadão de um bem essencial”, afirmou o gerente do Procon, Leonardo Thomazini.

Ele destaca que o celular é hoje uma ferramenta fundamental para trabalho, comunicação e acesso a serviços básicos.

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O órgão também ressalta que a Justiça já tem entendimento consolidado sobre o tema. Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e de outros tribunais consideram nulas as cláusulas contratuais que permitem esse tipo de bloqueio. Em alguns casos, a prática pode gerar indenização por danos morais ao consumidor.

O que fazer em caso de bloqueio?

O Procon orienta que consumidores prejudicados não aceitem a situação e tomem algumas medidas:

• Reunir provas, como prints da tela bloqueada e contrato de financiamento
• Guardar protocolos de atendimento com a empresa
• Procurar o Procon para registrar a reclamação

Segundo o órgão, as empresas têm o direito de cobrar dívidas, mas devem utilizar meios legais, como negativação em órgãos de crédito ou cobrança judicial.

O Procon informou ainda que irá intensificar a fiscalização e que empresas flagradas utilizando o bloqueio remoto poderão sofrer sanções administrativas e multas.

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