Somente este ano, cinco vereadores já foram objeto de denúncias por diferentes motivos; quatro pedidos foram rejeitados e apenas um foi acatado, contra Lincoln Fernandes (PL)

A Câmara Ribeirão Preto rejeitou, na sessão de quarta-feira, 22 de abril, pedido de investigação contra o vereador Jean Corauci (PSD) por suposto uso irregular do veículo oficial de seu gabinete. A denúncia foi protocolada pelo comerciante e influencer Hagara Espresola Ramos, o Hagara do Pão de Queijo.

Ele afirma no pedido que o veículo foi multado no dia 2 de janeiro na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na altura do quilômetro 522, na cidade de Tupã. O denunciante diz que o vereador estaria em viagem particular. O parlamentar nega.

Dezenove vereadores votaram contra a investigação. Horas antes da sessão, Hagara interpelou Jean Corauci pelos corredores da Câmara e chegou a interromper momentaneamente uma sessão da Comissão Processante (CP) que investiga Lincoln Fernandes (PL) por suposta prática de “rachadinha”.

Jean Corauci é presidente da CP instaurada após o pedido de investigação, feito por Hagara, ter sido aprovado em plenário no dia 28 de fevereiro. A Comissão Processante que investiga Lincoln tem ainda como integrantes, a relatora Judeti Zilli (PT) e Sargento Lopes (PL).

Atualmente, as investigações estão na fase de oitiva das testemunhas da defesa e da acusação. Desde que foi acusado, Lincoln Fernandes sempre negou, por meio de sua defesa, a prática do delito. A Comissão Processante tem até 60 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado. O processo apura possível quebra de decoro parlamentar e pode gerar cassação de mandato.

Outros casos – Este não foi o primeiro pedido de investigação, neste ano, contra vereadores por supostas quebra de decoro parlamentar. Cinco parlamentares já foram objeto de denúncias por diferentes motivos. Quatro pedidos foram rejeitados e apenas um foi acatado, contra Lincoln Fernandes (PL).

No dia 2 de fevereiro, a Câmara rejeitou pedido de investigação contra André Rodini (Novo) acusado por um ex-assessor de fala considerada pejorativa contra pobres em um grupo de WhatsApp.

Na representação, o ex-assessor afirmou que em um grupo do gabinete, ao comentar a festa de aniversário – com bolo – do Mercado Municipal (Mercadão Central), no ano passado, o vereador teria respondido por mensagem de texto: “Vai ter pobre fazendo pobriçe lá? Pegando bolo com balde?”.

Já em 9 de março, os parlamentares rejeitaram denúncia contra a vereadora Duda Hidalgo (PT), acusada de suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi feita pelo professor Ronaldo Júnior Aparecido de Oliveira. Afirmava que a parlamentar divulgou selos e frases durante o carnaval em suas redes sociais e que teria utilizado evento público para promover sua imagem e pré-candidatura.

Duda Hidalgo é pré-candidata a deputada estadual nas eleições deste ano. A parlamentar disse que os materiais distribuídos neste ano e em outros anos, não eram irregulares. “A gente não cometeu nenhuma irregularidade, nenhum crime eleitoral”, afirmou, na época.

Em 8 de abril, a Câmara também nnegou o pedido de abertura de processo de investigação contra Isaac Antunes (PL). A solicitação foi apresentada pela deputada estadual Paula Nunes dos Santos, da Bancada Feminista do PSOL, em conjunto com as também deputadas Carolina Iara Ramos de Oliveira, Simone Ferreira Nascimento, Mariana Alves de Souza e Sirlene Sales Maciel, além do deputado estadual Guilherme Cortez, todos com atuação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No documento eles pediam a instauração de procedimento por quebra de decoro parlamentar e apontavam supostas irregularidades na atuação do vereador durante visita a uma escola da rede municipal. O caso teve origem em uma fiscalização realizada por Antunes no dia 26 de março, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Anísio Teixeira, no bairro Jardim Iguatemi.

O vereador afirmou ter recebido denúncias de pais sobre atividades realizadas na unidade. Durante a visita, ele registrou em vídeo alunos entre 13 e 14 anos participando de atividades sobre gênero no contra turno escolar. Segundo o parlamentar, os estudantes também teriam indicado que permaneceram na escola sem que os responsáveis tivessem conhecimento prévio. 

O episódio ocorreu em meio a debates recentes sobre o conteúdo do Plano Municipal de Educação, que teve trechos relacionados a gênero e sexualidade retirados após votação contrária aos conteúdos pelo Legislativo municipal.

Suspenso – Atualmente, o vereador Roger Ronan da Silva (MDB), o Bigodini,  cumpre suspensão de 180 dias – sem remuneração – estabelecida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e aprovada em plenário, após se envolver em um acidente de trânsito em 28 de setembro do no passado, dirigindo embriagado. A suspensão do parlamentar termina no dia 10 de maio.

Na esfera penal o parlamentar foi denunciado à Justiça, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) pelos crimes de falsidade ideológica, fraude processual e embriaguez ao volante. O julgamento foi marcado para o dia 29 de junho.

Liminar – No dia 8 de abril, a Justiça de Ribeirão Preto proibiu, por meiode medida liminar, o comerciante e influenciar Hagara Espresola Ramos de ingressar em escolas municipais sem autorização prévia da prefeitura. A proibição foi estabelecida pelo juz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) após ele ter entrado em uma unidade escolar e ter feito filmagens questionando o uso do banheiro feminino por uma aluna transgênero.

Segundo a denúncia, o vídeo foi feito durante visita a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Anísio Teixeira, no Jardim Iguatemi. Nele, ele questiona a diretora da unidade por deixar que uma aluna transgênero utilizasse o banheiro feminino. A ação corre em segredo de Justiça e a liminar foi dada no dia 8 de abril. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa é de R$ 500 por dia, valor que será revertido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No dia 23 de março, a Organização Não Governamental Arco Iris, também protocolou no Ministério Público denúncia de transfobia contra Hagara Pão de Queijo. Na ocasião, procurado pela reportagem, afirmou que não cometeu transfobia e que foi até a escola cobrar direitos dos outros alunos.