A última instância da Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil por entender que seu processo não foi julgado de maneira imparcial no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em sentença comunicada nesta quinta-feira (11), a corte afirmou ver como problemático o duplo papel do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no caso em que Zambelli acabou condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
No documento, ao qual a reportagem teve acesso, os juízes escrevem que, ao analisar o recurso da defesa e o conteúdo dos atos apresentados pelo Brasil, “surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]”.
“Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciais exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro”, diz a corte.
Os juízes descrevem que Moraes foi designado relator do caso no STF e participou de decisões, incluindo as que levaram à condenação e à determinação da perda do mandato parlamentar de Zambelli, que nasceu em Ribeirão Preto.
“Além disso, o mesmo juíz emitiu o mandado de prisão, redigiu a solicitação de extradição e forneceu informações em mérito do instituto penitenciário onde deveria ser reclusa a recorrente”, diz a sentença, que tem 16 páginas.
Na avaliação da corte, a modalidade em que o processo penal ocorreu significou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
Isso representa, segundo os juízes, um obstáculo à extradição, como determina o tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, em vigor desde os anos 1990.
“O artigo 5 do tratado prevê, de fato, que a extradição não pode ser concedida se, pelo fato pelo qual é requerida, a pessoa solicitada foi ou será submetida a um processo que não assegura o respeito dos direitos mínimos de defesa”, diz o documento.
O Brasil, dizem ainda os juízes, não forneceu provas concretas para demonstrar a equidade do processo.
O primeiro pedido de extradição feito pelo Brasil foi analisado pela Corte de Cassação em audiência em 22 de maio. No mesmo dia, o tribunal decidiu negar a extradição, aceitando recurso da defesa e anulando sentença da instância inferior. Zambelli, que estava presa havia quase dez meses em Roma, foi solta no mesmo dia. As explicações para essa decisão só foram conhecidas agora, com a publicação da sentença.
Com isso, esse primeiro pedido foi encerrado. Ele não vai para o governo italiano, isso só ocorreria se a extradição tivesse sido confirmada, e não há possibilidade de o Brasil recorrer.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu armada um homem em São Paulo.
A Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição em abril, a defesa também recorreu e o caso será julgado pela Corte de Cassação em 1 de julho.
Diante dos argumentos apresentados agora pela Corte de Cassação, centrados na falta de imparcialidade do STF e no acúmulo de funções de Alexandre de Moraes, existe a possibilidade de que possa haver um entendimento diferente e que leve à extradição de Zambelli. No caso da perseguição com arma, além de a vítima do crime ser outra e não Moraes, o relator do processo foi o ministro Gilmar Mendes.
MICHELE OLIVEIRA / Folhapress