Moradores da Comunidade Esperança Terra Prometida realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (16) em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto para cobrar soluções habitacionais e denunciar o que classificam como abandono da política de moradia no município.
O grupo, formado por 63 famílias que vivem em uma área ocupada em Bonfim Paulista, afirma enfrentar uma ameaça de despejo e reivindica maior participação do Poder Público na busca por alternativas habitacionais.
Com faixas e cartazes, os manifestantes pediram transparência sobre as políticas públicas voltadas à habitação popular e cobraram uma resposta da administração municipal para a situação das famílias.
Comunidade alega falta de solução habitacional
Em nota divulgada, a Comunidade Esperança Terra Prometida informou que duas ações ainda tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo e impedem, neste momento, o cumprimento da reintegração de posse da área.
Os moradores também criticam a Prefeitura por ter recuado da destinação de uma área pública que poderia receber moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a comunidade, o município não apresentou justificativas técnicas para a mudança nem indicou uma alternativa para atender as famílias.
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Outro ponto questionado pelos manifestantes envolve a decisão judicial que desobrigou o município de fornecer aluguel social em caso de despejo. A comunidade afirma que a Prefeitura recorreu da determinação que previa esse atendimento.
O que diz a Prefeitura?
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que a área ocupada pelas famílias é particular e que não possui responsabilidade sobre a posse do imóvel.
Segundo a administração municipal, representantes da comunidade já foram recebidos diversas vezes neste ano e orientados a realizar cadastro nos programas habitacionais disponíveis no município.
“A prefeitura inclusive já atendeu esse pessoal diversas vezes e orientou a fazer o cadastro nos programas habitacionais que existem no município. Com relação à área que eles ocupam, o que eles pedem é impossível legalmente, até porque a área é particular”, informou a administração.
Ainda de acordo com a Prefeitura, não cabe ao município tomar providências sobre a ocupação do terreno por se tratar de uma propriedade privada.
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