Uma das emendas obriga a prefeitura a cobrar aluguel do Colégio Marista durante o período em que a instituição de ensino continuar ocupando o imóvel envolvido na permuta
Os vereadores Daniel Gobbi (PP) e Perla Müller (PT) apresentaram, em conjunto, três emendas modificativas ao projeto de lei complementar número 24/2026 do Executivo que trata da permuta de imóveis entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista.
No novo projeto, a área da prefeitura na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com 40.928,38 metros quadrados, está avaliada em R$ 86.684.000, contra os R$ 57.214.519,39 do imóvel do Colégio Marista, com área de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro da cidade, uma diferença de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado.
Agora, o terreno público vale 51,51% a mais. A cotação contoucom consultoria do ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo. Já na avaliação elaborada no ano passado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que constava do primeiro projeto enviado à Câmara, a área da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do imóvel Colégio Marista.
Na primeira avaliação, feita pelo Cati, o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39. O valor da área da prefeitura agora é R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior a do Colégio Marista, 30,76% abaixo. A instituição de ensino concordou em pagar a diferença de R$ 29.469.480,61.
Uma das emendas altera incisos do artigo 3º e determina a criação de uma conta vinculada para depositar o valor a ser restituído pelo Colégio Marista. Estabelece ainda que o recurso seja usado exclusivamente para a reforma, modernização e adequação do prédio do novo centro administrativo municipal que a prefeitura pretende instalar no imóvel da rua Bernardino de Campos.
Outra emenda estabelece prazos e obrigações tanto para o Colégio Marista quanto para o Executivo. Pela proposta, a instituição deverá protocolar os pedidos de aprovação do projeto arquitetônico, do alvará de construção, do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), das diretrizes de água e esgoto e do Estudo de Impacto Viário (EIVI) no prazo máximo de 90 dias após a assinatura da escritura de permuta.
Já a prefeitura deverá cumprir prazos para análise dos documentos e emissão de eventuais exigências, além de apresentar e obter a aprovação do projeto de reforma, modernização e adequação funcional do imóvel junto aos órgãos de proteção do patrimônio histórico, considerando que a capela existente no complexo é tombada.
Por fim, outra emenda cria a possibilidade de cobrança de aluguel pelo uso do imóvel pelo Colégio Marista até a efetiva transferência da posse ao município. A medida leva em consideração o período necessário para a construção das novas instalações da escola na avenida Braz Olaia Acosta e a consequente mudança de endereço.
Na proposta, não existe previsão de que a escola pagará aluguel para a prefeitura durante este período. Segundo o projeto, mesmo após a permuta, o Colégio Marista continuará do Centro ocupando o imóvel até 31 de janeiro de 2028, ou seja por 18 meses.
Segundo Perla Müller, essa medida contraria o princípio da administração pública da economicidade. A petista diz que o valor do aluguel de um imóvel no mesmo local e com o mesmo tamanho do prédio do Marista é de R$ 300 mil por mês. O novo projeto foi elaborado após questionamentos feitos por vereadores.
Daniel Gobbi diz que as emendas buscam ampliar as garantias de proteção ao patrimônio público municipal. “Precisamos garantir que os recursos públicos tenham destinação transparente. Vamos continuar atuando para que a população de Ribeirão Preto esteja representada nesse processo de permuta”, afirma.
Nesta terça-feira (16), será realizada audiência pública organizada pela Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores para discutir o projeto. A reunião será acompanhada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Devido à reforma do plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do legislativo, a audiência será realizada no Centro de Eventos do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto (Sincomerciários), localizado na rua Tamandaré nº 163, no bairro Campos Elíseos. Será aberta a população. A partir das 18h30.
A proposta do governo municipal foi enviada para a Câmara no dia 1º de junho. A Comissão de Obras é presidida pela vereadora Perla Müller (PT) e tem Brando Veiga (Republicanos) como vice-presidente e participação de Rangel Scandiuzzi (PSD). O Tribuna apurou que a comissão convidou dois promotores públicos ligados ao assunto para participarem da audiência.
No imóvel particular, a prefeitura pretende implantar o seu novo centro administrativo. Já no terreno da prefeitura, a instituição de ensino pretende instalar sua nova unidade. A área fica na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul.