O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção às vítimas. A campanha, instituída nacionalmente em 2022, faz referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil, que completa 20 anos em 2026.
Em Ribeirão Preto, os dados reforçam a importância de ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e fortalecer os mecanismos de acolhimento e proteção. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o município registrou 1.428 violações de direitos contra mulheres entre janeiro e julho deste ano. As violações incluem violência física, psicológica, maus-tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outras ocorrências.
No mesmo período, foram registradas 234 denúncias, que resultaram em 161 protocolos de atendimento realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Segundo o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Renato Rehder, o elevado número de violações evidencia a necessidade de ampliar o acesso à informação e incentivar que as vítimas procurem ajuda o quanto antes.
“Os dados mostram que a violência contra a mulher continua sendo uma realidade que exige atenção permanente. O Agosto Lilás é um importante momento para conscientizar a população sobre os direitos das mulheres, divulgar os canais de denúncia e fortalecer a rede de apoio para que as vítimas se sintam acolhidas e seguras para buscar ajuda.”
O advogado destaca que a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e produz impactos profundos na saúde física e mental das vítimas, além de comprometer sua autonomia, segurança e qualidade de vida.
No Estado de São Paulo, foram registradas 64.957 violações de direitos contra mulheres em 2026. No mesmo período de 2025, entre janeiro e julho, foram contabilizadas 54.443 violações, o que representa um aumento de 19,3%.
Como pedir ajuda e denunciar
O coordenador reforça que denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência e garantir o acesso à rede de proteção. Entre os principais canais estão:
- 190 (Polícia Militar): para situações de emergência ou risco iminente. Em casos em que a vítima não possa falar livremente, é importante informar o endereço para facilitar a localização da ocorrência;
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia;
- Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): Ribeirão Preto conta com uma unidade especializada no atendimento às vítimas, localizada na Rua Duque de Caxias, 1.048 – Centro. Também é possível registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas pela Delegacia Eletrônica, disponível 24 horas por dia;
- Disque 100: canal destinado à denúncia de violações de direitos humanos.
Atendimento jurídico gratuito na Faculdade Anhanguera – Ribeirão Preto
Como forma de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a rede de apoio à população, a Faculdade Anhanguera oferece atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O serviço presta orientação e assistência nas áreas cível e de família, sendo realizado por estudantes do curso de Direito, supervisionados por professores e advogados.
Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 19h às 21h. Não é necessário agendamento prévio: basta comparecer à instituição com RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda, carteira de trabalho e os documentos relacionados ao caso jurídico.
Endereço: Avenida Eduardo Andréia Matarazzo, 891 – Ipiranga, Ribeirão Preto/SP.
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